Medida faz parte da proposta de reforma administrativa. Orçamento das Agências de Desenvolvimento Regional chega a R$ 440 milhões anuais

Cumprindo uma das principais promessas de campanha, o governador eleito em Santa Catariana, Carlos Moisés da Silva, deu início ao processo de desativação das Agências Regionais de Desenvolvimento, as ADRs, que há muito já haviam se tornado motivo de polêmica no cenário político catarinense. A previsão é de que em 1º de maio todas as estruturas já estejam totalmente desativadas.

Desde que iniciou a gestão, Moisés já exonerou 132 cargos comissionados ligados às estruturas. Ainda estão previstas outras 80 exonerações. Neste segundo grupo estão os quatro gerentes de cada ADR que serão mantidos até a desativação definitiva das agências. Serão eles os responsáveis, nesse período, por dar continuidade aos serviços prestados à população, até que todas as atividades sejam absorvidas pelas respectivas secretarias e entidades de administração pública que detêm a competência legal.

Embora o texto do decreto prevendo as mudanças já estivesse pronto no momento da posse, o governador preferiu submeter o conteúdo para análise da Procuradoria Geral do Estado. O documento também foi avaliado pelos secretários cujas pastas serão atingidas com a mudança. A expectativa é de que o decreto seja publicado já nos próximos dias. A medida faz parte da reforma administrativa anunciada pelo governador Moisés, e pela vice Daniela, antes mesmo que tomassem posse. Conforme a assessoria do governo, o objetivo principal é otimizar recursos públicos com a redução de estruturas e de cargos comissionados, numa tentativa de equilibrar as finanças do Estado.

Originalmente chamadas de Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), o modelo de descentralização do governo havia sido implantado em 2003, na gestão do então governador Luiz Henrique da Silveira. No começo eram 27 unidades, mas, no auge do projeto, chegaram a 36 SDRs. No final de 2015 foram reformuladas durante a gestão do ex-governador Raimundo Colombo e transformadas em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Atualmente, o orçamento das ADRs chega a aproximadamente R$ 440 milhões anuais, destinados a atender prioritariamente demandas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura no interior do Estado.

Processo de desativação

Um grupo de servidores foi criado para coordenar e monitorar o processo de desativação das agências. A equipe é composta por representantes das secretarias setoriais, entidades da administração indireta e outros órgãos, como a Fundação Catarinense de Educação Especial.

Jaime Luiz Klein, servidor da Secretaria de Administração e um dos integrantes do grupo que atua na desativação, explica que até o final do processo os cerca de 600 servidores ligados às ADRs permanecerão exercendo suas atividades normalmente junto às agências. Posteriormente haverá uma redistribuição conforme as áreas de atuação e as necessidades do governo. Já os servidores cedidos por outros órgãos e entidades deverão voltar para seus locais de origem, imediatamente após o encerramento das atividades das ADRs.

Conforme Klein, algumas estruturas poderão ser mantidas de acordo com a análise de cada secretaria, mas não terão mais as mesmas características. Além disso, também deverá ser feito um levantamento para apontar os bens de propriedade do Estado. A destinação dos materiais será decidida após análise e encaminhada conforme a necessidade de cada local. A lista inclui imóveis, veículos, móveis e materiais de consumo.