O deputado estadual Julio Garcia (PSD) protocolou na terça-feira (2) projeto de lei para proibir a queima de fogos de artifício com estampido (som forte e explosivo) em Santa Catarina.

Outros três projetos de lei semelhantes já foram apresentados na Alesc, mas acabaram arquivados.

Segundo Garcia, a intenção acabar com os “efeitos danosos às pessoas e ao meio ambiente”. Ele destaca que a demanda atende as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), mas também protege animais domésticos e silvestres.

“A hipersensibilidade sensorial é um dos indicativos mais fortes para incluir o indivíduo dentro do espectro autista.Não raro, eventos de barulho excessivo desencadeiam crises em crianças ou adultos com o TEA”, pontuou o parlamentar nas redes sociais.

Projeto semelhante já foi apresentado em 2017 pela ex-deputada estadual – e atual parlamentar federal – Ana Paula Lima (PT).

O projeto previa multa de R$ 5 mil para quem descumprisse. Em caso de reincidência, a infração seria dobrada.

A proposta, no entanto, não passou da primeira comissão. O ex-deputado estadual Darci de Mattos (PSD), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), apresentou na época parecer contrário ao projeto.

A maioria dos deputados integrantes da CCJ seguiram o entendimento de Mattos.

O deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) e a ex-parlamentar Marlene Fengler (PSD) também tentaram aprovar a lei para proibir os fogos em 2019 e 2020, respectivamente.

Ambos os projetos não foram votados e acabaram arquivados com o fim da legislatura.

Por: ND+

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