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Santa Catarina

Alesc rejeita medida provisória sobre redução do ICMS

  • Divulgação -

Foram 24 votos contra MP e 12 a favor. Governo ainda não definiu o que fará a seguir.

  Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) rejeitou nesta terça-feira (8) a medida provisória do governo do estado para reduzir a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) da indústria. Foram 24 votos contra e 12 a favor. O governo do estado ainda não definiu o que fará a seguir, como mostrou o NSC Notícias. 

A medida provisória esteve em vigor de 1º de abril até esta terça. Ela reduzia de 17% a 12% o ICMS que a indústria paga sobre o preço da mercadoria produzida. Quase toda o setor era a favor da medida. 

Porém, houve resistência da indústria têxtil e do comércio. Isso porque, quando a medida provisória estava em vigor, o varejo acabava pagando mais ICMS para complementar a parte que a indústria pagava. 

Percebendo esta resistência, deputados começaram a se articular contra a medida provisória. Com a rejeição, a medida será arquivada, segundo a Alesc. 

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