Levantamento aponta que Trombudo Central, Rio do Sul, Laurentino, Ibirama, Dona Emma, Aurora e Rio do Oeste não atingiram metas de arrecadação no primeiro semestre de 2025

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu um alerta fiscal a 68 municípios catarinenses que não atingiram as metas de arrecadação estabelecidas para os dois primeiros bimestres de 2025. Entre as cidades notificadas estão Rio do Sul, Trombudo Central, Laurentino, Ibirama, Dona Emma, Aurora e Rio do Oeste, no Alto Vale do Itajaí.

Notificações por descumprimento de metas fiscais

De acordo com o TCE-SC, os dados foram compilados a partir das informações enviadas pelas próprias prefeituras e têm como referência os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que os municípios devem cumprir metas estabelecidas para garantir equilíbrio fiscal e capacidade de investimento.

Municípios que não alcançam as metas ficam sujeitos a sanções e limitações no orçamento. Trombudo Central, por exemplo, arrecadou apenas 80,72% no primeiro bimestre e 80,89% no segundo, abaixo do esperado.

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Situação de despesas com pessoal

Além da arrecadação, 14 municípios catarinenses também foram notificados por ultrapassar os limites constitucionais com despesas de pessoal. No Alto Vale, nenhuma cidade aparece nesse grupo.

Acompanhamento contínuo

O Tribunal de Contas informou que continuará monitorando os dados fiscais ao longo de 2025, com o objetivo de prevenir desequilíbrios financeiros e orientar os municípios sobre a importância da gestão responsável dos recursos públicos.

As notificações servem como alerta para que as administrações municipais adotem ajustes e medidas corretivas a tempo de evitar maiores prejuízos às finanças públicas.

Jornal A Tribuna do Vale

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