Apresentada na sessão do dia 08, a proposta de emenda à lei orgânica que tem o intuito de descartar a possibilidade de votação secreta em qualquer situação no legislativo, ainda não foi votada. O projeto foi colocado em discussão na última segunda-feira (15), mas não chegou a ser votado por causa de um pedido de vistas do vereador Jair Back (PSDB).

O primeiro vereador a se manifestar sobre a proposta foi Veroni Alves (PSDB), na discussão, ele se mostrou favorável à proposta, e disse que os políticos vivem em um momento onde a questão da ética e da transparência é muito cobrada ?se queremos mudanças, devemos começar por nós?, disse o vereador.

?Estamos pedindo transparência no hospital e em vários outros órgãos, então nós temos que ser o exemplo?, declarou o vereador Gilmar Florentino da Silva (PMDB). Para ele, o voto aberto tem muito mais valor do que o voto sendo secreto, e também se posicionou a favor da proposta.

O vereador Sidnei Florêncio (PP) afirmou que tudo o que é votado pelos parlamentares é aberto. Ele lembrou que o projeto em discussão fará alteração no voto para eleição da mesa e votação das contas do prefeito. ?O voto secreto serve para preservar o direito de opinião, evitar pressão político-partidária e evitar represálias?, justificou Sidnei, se posicionando contra a proposta e acrescentou ?não vejo que seja um anseio do povo?.

Para o vereador Diomar Sadlowski (PT), o projeto chegou em boa hora. Ele lembrou que diversos municípios aderiram ao fim do voto secreto. ?Se nós, políticos aqui ?de baixo?, cobramos tanto dos políticos ?grandes?, acho que tem que começar pelos municípios, aqui pelos vereadores?, afirmou o petista, que demonstrou apoio à proposta.

Jonny Mary Machado (PP), disse que por sua segurança e por ser seu direito de escolha, será contra a proposta. Para o parlamentar a questão do voto secreto nunca ficou bem esclarecida ?Tem muita gente aí fora achando que aqui tudo que se vota é secreto. E não é?, afirmou. Jonny disse que o que é de interesse da população tem voto aberto, mas as situações que o interesse é do ?poder maior?, o voto deve permanecer secreto.

Brevemente, a vereadora Cirlene Maria Cândido (PSD), popular ?Gi? disse que deve continuar como está, mostrando-se contra a proposta de emenda.

?Cada um tem sua opinião e cada um responde por seus atos?, destacou o Presidente da Câmara, Antonio Carlos Contezini (PSDB). Ele mencionou que teve conversas com lideranças do poder legislativo de outras cidades e da União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc), onde teve orientações para propor a emenda. ?Já vi projetos em outras legislaturas serem votados, com a expectativa da população de serem aprovados e na hora serem rejeitados?, com essa afirmação, Contezini disse que não há como saber quem foram os vereadores que derrubaram o projeto.

O Presidente rebateu a afirmação de que as pessoas não têm conhecimento do trabalho da Câmara ?Não tem conhecimento por causa disso, porque às vezes as coisas são feitas às escuras?, disse Contezini criticando a falta de transparência. ?Quem não deve e não tem o que esconder, não sei porquê de não votar pelo voto aberto".

Os vereadores Valmir Saquetti (PSD) e Jair Back (PSDB), não se manifestaram sobre a proposta.

Atualmente, no caso de algum julgamento, como a conduta de vereador ou algum ato irregular cometido pelo prefeito, vice-prefeito ou ainda ex-prefeito (caso esteja sendo julgado por algum ato cometido durante seu mandato), os vereadores têm o direito de votar secretamente, sendo impossível identificar posteriormente o voto de cada um.

Outra situação que esconde o voto do parlamentar é a eleição dos membros da Mesa Diretora, ou seja, o Presidente da casa, vice, 1º e 2º Secretário. Decretos legislativos voltados à concessão de honrarias e denominações de vias e logradouros públicos, também são votados através de voto secreto.

O projeto precisa de seis votos favoráveis para ser aprovado. A proposta passou somente pela primeira discussão na Câmara e foi voltou para a mesa das comissões após um pedido de vistas.

Se for aprovada na primeira votação, a proposta seguirá para a segunda votação onde se novamente aprovada será efetivada. Caso não seja aprovada em primeira votação, a medida será descartada.