Com acesso à informação, há inclusão social do cidadão rural que conhece seus direitos e deveres, sendo usuário ou beneficiário da Previdência Social. Para orientar sobre a correta aplicação da legislação previdenciária rural e tributária acontecerá nesta quarta-feira (27), das 8h30 às 15 horas, o Projeto Cidadania Rural, no salão paroquial da igreja matriz, no centro do município de Rio do Campo. Participarão contabilistas, segurados especiais, cooperativas, agroindústrias, produtores rurais e pessoas envolvidas no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais.

O seminário visa difundir a legislação tributária para o meio rural, abordando a aplicabilidade do cadastro do produtor primário e nota fiscal eletrônica do produtor rural (NFP-e); levar aos participantes conhecimentos referentes aos direitos que possuem ao cumprirem com as obrigações perante a previdência social para o campo e contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física do trabalhador no meio rural.

A promoção é do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) e da Prefeitura Municipal de Rio do Campo, com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Rio do Campo, Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Terezinha, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio do Campo, Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e Cresol.

Projeto

Segundo o superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, o propósito do seminário é orientar o público a aplicar corretamente a legislação previdenciária rural e a legislação tributária. "O projeto é resultado do trabalho conjunto das entidades promotoras desta ação e visa colaborar com o restabelecimento da cidadania e da dignidade daqueles que, com seu trabalho, fortalecem o setor rural do País", realça.

O técnico em atividades de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava, ressalta que o papel de arrecadar encontra-se intimamente relacionado ao de orientar. "É nesse sentido que as entidades disponibilizam aos seus contribuintes o conhecimento dos dispositivos legais, procurando atenuar as dificuldades com que se deparam no cumprimento de suas obrigações, como também apresenta os direitos para que possam usufruí-los", complementa.

Programação

A programação inicia às 8h30 com o pronunciamento das entidades envolvidas, seguida da palestra "Cadastro do Produtor Primário" ministrada por representante da Secretaria de Estado da Fazenda. Às 10h30, o técnico em atividades de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava, iniciará palestra sobre "Contribuição ao Funrural e ao Senar". Na sequência, haverá almoço para os participantes. Às 13h30 as atividades serão retomadas com a palestra "Benefícios previdenciários para a área rural", ministrada por representante do Instituto Nacional do Seguro Social (Inss).

Participação

O seminário é gratuito e as vagas são limitadas. Interessados devem realizar a inscrição na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Rio do Campo ou pelo telefone (47) 3564-1158.