Acerca da matéria "Grupo do MST permanece em Rio do Campo", publicada m 27/03 no Jornal Diário do Alto Vale e na página www.jatv.com.br, a Superintendência do Incra em Santa Catarina vem a público esclarecer que o acampamento de trabalhadores rurais sem-terra abordado na matéria se trata de área particular ocupada por movimento social e, portanto, sem qualquer regularização efetivada ou ação de obtenção por parte do Incra. Por isso, é incorreto denominar a área de "assentamento", uma vez que não se trata de imóvel obtido pela reforma agrária para assentamento de famílias.

Cumpre-nos informar, também, que a responsabilidade pela emissão de bloco de notas para o produtor rural é da Secretaria de Estado da Fazenda, em convênio com o município, e que o Incra não pode emitir documentos a famílias que não são beneficiárias da reforma agrária.

Mediação 

O Incra acompanha na condição de intermediador, através de seu ouvidor agrário, a situação de ocupações a pedido da Justiça Agrária e com a finalidade de evitar conflitos.

No caso do imóvel rural ocupado em Rio do Campo em 18/03/2018, o ouvidor acompanhou em 26/04/2018 audiência entre as partes, na qual ficou estabelecido que as 31 famílias acampadas poderiam permanecer na área até 31/01/2020. Também ficou acordado que os ocupantes poderiam plantar em 4 hectares.

Por determinação do Juiz Agrário, em 19/07/2018, foi realizada inspeção no acampamento pelo oficial responsável pelo Núcleo de Gerenciamento de Crises da Justiça Agrária juntamente com o ouvidor agrário do Incra e constatou-se a presença de 20 famílias.

Elisiane Maciel

Grupo do MST permanece em Rio do Campo

Um ano depois da intalação do assentamento de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Rio do Campo, as 12 famílias que ainda estão no local produzem apenas hortaliças para o consumo próprio. A intenção era de vender os alimentos para merenda escolar, mas por não terem conseguido bloco de notas de produtor rural, não puderam fazer a comercialização.

Ellen Araújo, que faz parte da comunicação do grupo do MST, disse que foi a responsável por tentar emitir o bloco de notas para as famílias, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não liberou o documento que era necessário para obter. 

De acordo com o chefe de gabinete da Prefeitura de Rio do Campo, Lenoir Menegazzi, como as famílias não conseguiram fazer o bloco de notas, a venda dos produtos ficou vedada. "Eles queriam vender as hortaliças na merenda escolar através da agricultura familiar, mas por conta da falta do documento, não é possível". 

Em 2018, depois de acordos judiciais com o proprietário da terra onde o assentamento foi instalado, o grupo acabou ficando com quatro hectares de terra cedidos pelo dono do terreno pelo período de dois anos. Espaço esse que, segundo Lenoir, é muito pequeno para fazer grandes plantios. "Eles produzem, mas o espaço deles ficou limitado, são apenas quatro hectares, então eles não tem um espaço para fazer plantios grandes. Eles estão produzindo hortaliças para o próprio consumo e o excedente é doado para instituições como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), hospital". 

Além dessa produção, o grupo trabalha com outros agricultores, oferecendo a mão de obra nas lavouras. "Eles ajudam os agricultores vizinhos a trabalhar por dia". 

Ellen disse que em relação à assistência por parte da Prefeitura para o grupo, tudo que foi pedido foi providenciado. "A prefeitura está dando assistência em tudo que é necessário, é só entrar em contato com o prefeito mesmo ou com os secretários e a gente consegue a ajuda". 

Lenoir disse que o Executivo cede educação e saúde para os acampados, assim como aos demais munícipes de Rio do Campo. "As crianças estão frequentando a sala de aula, as famílias recebem atendimento de saúde normal como se fosse qualquer outro munícipe, até porque são moradores daqui e não tem como ser diferente. Todo atendimento é igual". 

Como aconteceu o assentamento 

O grupo do MST chegou na localidade de Serra do Mirador, em Rio do Campo, em março de 2018, e acabou montando acampamento nas terras da empresa Rohden S.A, que pediu na justiça a reintegração de posse. Poucos dias depois, numa audiência com o juiz Agrário, da 3ª Vara Criminal de Chapecó, as partes selaram um acordo. 

Ficou acordado que o grupo poderia permanecer no local até achar outra propriedade para se instalar definitivamente, com o período máximo de dois anos e cumprir mais 15 requisitos. Entre acampamento e área para cultivo de subsistência, o proprietário cedeu quatro hectares. As exigências do acordo foram todas para o MST. 

A propriedade possui ao todo 77 hectares e a empresa proprietária sempre usou a área para reflorestamentos, retirados pela última vez há três anos, e por diversos motivos, não optaram em plantar imediatamente. A área está em litígio para quitar dívidas trabalhistas da empresa e a ação judicial está sendo movida pela União. 

Em 2018, estavam acampados no local 31 famílias, mas atualmente somente 12 permanecem. 

Por: Elisiane Maciel/Jornal Diário do Alto Vale