Com mais cadeiras no auditório ocupadas do que o normal e com uma audiência na internet quatro vezes superior às sessões de costume, a Câmara votou, após quase 30 dias de tramitação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que focava o fim do voto secreto.

A votação culminou na rejeição da proposta, ou seja, a Lei Orgânica permanecerá como está, permitindo o uso do voto secreto nas situações previstas no regimento.

Para que a proposta fosse aprovada, eram necessários seis votos a favor dos nove vereadores. A votação terminou com cinco favoráveis e quatro contrários.



  • Antonio Carlos Contezini - PSDB: Favorável

  • Cirlene Maria Candido (Gi) - PSD: Contrária

  • Diomar Sadlowski (Cuco) - PT: Favorável

  • Gilmar Florentino da Silva - PMDB: Favorável

  • Jair Back - PSDB: Favorável

  • Jonny Mary Machado - PP: Contrário

  • Sidnei Florêncio - PP: Contrário

  • Valmir Saquetti - PSD: Contrário

  • Veroni Alves - PSDB: Favorável


Como funciona o voto secreto

Atualmente, no caso de algum julgamento, como a conduta de vereador ou algum ato irregular cometido pelo prefeito, vice-prefeito ou ainda ex-prefeito (caso esteja sendo julgado por algum ato cometido durante seu mandato), os vereadores têm o direito de votar secretamente, sendo impossível identificar posteriormente o voto de cada um.

Outra situação que esconde o voto do parlamentar é a eleição dos membros da Mesa Diretora, ou seja, o Presidente da casa, vice, 1º e 2º Secretário. Decretos legislativos voltados à concessão de honrarias e denominações de vias e logradouros públicos, também são votados através de voto secreto.

Em outras situações o voto é, obrigatoriamente, público. E mesmo nas situações onde o voto é secreto, nada impede o parlamentar de declarar qual sua posição quanto à votação.

Discussão


 

 

 

 

 

 

 

 

 

Siga-nos no

Google News