PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão
data atualização
02/01/2026 11:57
- Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teve o mandato cassado após extrapolar o limite de faltas em sessões deliberativas durante o ano (Foto: Redes sociais, Reprodução)
Determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2), após cassação do mandato de deputado federal
A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo de escrivão da PF, função da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. A decisão foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2).
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, após ultrapassar o limite constitucional de faltas em sessões deliberativas ao longo do ano. Com isso, a PF publicou um ato declaratório, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, Licínio Nunes de Moraes Netto, determinando o retorno do servidor à sua lotação de origem.
Segundo o documento, o retorno ocorre “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”, uma vez que o afastamento para exercício de mandato eletivo foi encerrado automaticamente com a cassação.
O ato estabelece ainda que o afastamento de Eduardo Bolsonaro foi finalizado retroativamente em 19 de dezembro de 2025 e alerta que ausências injustificadas poderão resultar em medidas administrativas e disciplinares previstas na legislação.
Mandato cassado por excesso de faltas
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato com base em dispositivo da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas no período legislativo anual.
Desde o início de 2025, o parlamentar estava morando nos Estados Unidos, alegando que a mudança ocorreu para evitar uma suposta “perseguição política e jurídica” no Brasil.
Função de escrivão da Polícia Federal
O cargo de escrivão da Polícia Federal tem como atribuições a formalização de procedimentos investigativos, garantindo a validade jurídica de inquéritos policiais. O profissional também é responsável pela lavratura de autos, cumprimento de mandados, organização de documentos, controle de provas e fianças, entre outras atividades administrativas e operacionais.
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