A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, foi autorizada a retomar suas atividades no Brasil nesta terça-feira (8), após cumprir as exigências legais e efetuar o pagamento de uma multa no valor de R$ 28,6 milhões. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e inclui ainda a determinação de outras medidas a serem adotadas pela empresa.*

A suspensão das operações da rede social havia sido decretada em 30 de agosto, devido à recusa da plataforma em atender às determinações judiciais, incluindo a nomeação de um representante legal no Brasil. Com o pagamento da multa e a designação de um novo representante no país, a rede social conseguiu regularizar sua situação junto às autoridades brasileiras.

Além dessas medidas, a empresa também cumpriu a exigência de bloquear os perfis de nove pessoas que estão sob investigação, conforme estabelecido pela decisão do STF. "Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional", declarou Alexandre de Moraes em sua decisão.

O ministro também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunique as operadoras de telecomunicações para que liberem o acesso à rede social X no prazo de até 24 horas. A expectativa é que as operações sejam normalizadas em breve, permitindo que os usuários no Brasil voltem a acessar a plataforma sem restrições.
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Problema com a transferência de multa

A multa imposta à rede social enfrentou um problema inicial ao ser depositada em uma conta bancária incorreta. O valor foi inicialmente transferido para uma conta diferente daquela indicada pela Suprema Corte. No entanto, a Caixa Econômica Federal corrigiu o erro e repassou o montante ao Banco do Brasil na última segunda-feira (7), conforme solicitado pelo ministro Moraes.

Com a regularização da transferência e o pagamento adequado da multa, a liberação das atividades da rede social no Brasil já pode ocorrer nas próximas horas, de acordo com a decisão judicial. A plataforma foi liberada oficialmente para retomar suas operações no país, uma vez que todas as condições impostas pelas autoridades foram atendidas.

Histórico do caso

A suspensão da rede social X foi motivada pelo descumprimento de determinações judiciais em agosto deste ano. A plataforma se recusou a designar um representante legal no Brasil, o que levou à aplicação da multa e à suspensão temporária de suas atividades no país. Com a nomeação do novo representante e a resolução das pendências judiciais, a rede social se encontra, agora, em conformidade com as exigências legais brasileiras.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a postura do STF em garantir que as empresas de tecnologia que atuam no Brasil estejam alinhadas com as leis locais, especialmente em casos que envolvem a nomeação de representantes e o cumprimento de ordens judiciais.

A expectativa é de que o processo de normalização do acesso à rede social ocorra de forma rápida, uma vez que todas as providências para o retorno de suas operações já estão sendo tomadas.​​​