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Mudanças

Governo Federal avalia mudanças no programa 'Minha Casa, Minha Vida'

  • Foto: José Cruz/Agência Brasil -

O governo federal está considerando ajustes no programa habitacional 'Minha Casa, Minha Vida' em resposta ao aumento significativo nos financiamentos. O crescimento nos contratos, que pode atingir 600 mil unidades até o final deste ano, está pressionando o orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), principal fonte de recursos do programa.

Em 2023, o programa experimentou um aumento de mais de 22% em relação ao número de financiamentos em comparação ao ano anterior. Esse crescimento gerou uma maior demanda pelo FGTS, que já enfrenta desafios para manter o equilíbrio financeiro.

Para mitigar a pressão sobre o orçamento, o governo está considerando endurecer as regras do programa e incentivar a contratação de imóveis novos. A proposta inclui aumentar o valor da entrada exigida para financiamentos de imóveis usados na Faixa 3, destinada a famílias com renda mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000.

Este ano, o governo já havia implementado uma alteração significativa nas regras. Em abril, foi anunciado um aumento no valor da entrada para as famílias da Faixa 3 nas regiões Sul e Sudeste, que passou de 20% para uma faixa entre 25% e 30%, dependendo da renda familiar.

O 'Minha Casa, Minha Vida', criado em 2009 durante o governo do presidente Lula, foi reativado em 2023 após ter sido suspenso durante a administração de Jair Bolsonaro. Desde sua criação, o programa já entregou 1,5 milhão de moradias para a Faixa 1, que é subsidiada pela União, e outras 5,8 milhões de moradias financiadas pelo FGTS. O objetivo do programa é garantir moradia digna para a população de baixa renda.

Para 2024, o Ministério das Cidades prevê um investimento de R$ 117 bilhões no programa, sendo aproximadamente R$ 106 bilhões provenientes do FGTS e o restante do Orçamento Geral da União. Além disso, o Conselho Curador do FGTS estima que o programa gerará cerca de 2,4 milhões de empregos ao longo do ano.

O 'Minha Casa, Minha Vida' atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais, desde que não possuam nenhum imóvel em seu nome.

As mudanças propostas visam garantir a continuidade e a sustentabilidade do programa, equilibrando a demanda crescente com os recursos disponíveis. O governo continua avaliando as melhores medidas para manter o funcionamento do programa e atender a um número cada vez maior de beneficiários.​

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