Aposentados podem ser incluídos com ampliação do Auxílio-Desemprego em Rio do Sul
data atualização
09/09/2025 10:21
A vereadora Marcela Baumgarten (PL) apresentou na Câmara de Vereadores de Rio do Sul o Projeto de Lei nº 69/2025, que altera dispositivos da Lei nº 4.472/2006, responsável pela criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD). A proposta busca atualizar o programa, ampliando o prazo de permanência dos beneficiários e incluindo regras específicas para aposentados que desejam complementar a renda e se manter ativos em serviços de interesse público.
O que muda com a proposta
Segundo o texto, aposentados que estejam há mais de cinco meses inativos poderão ingressar no PEAD. Nesse caso, o benefício poderá ser concedido por até 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Além disso, esses participantes terão a opção de serem dispensados dos cursos de qualificação profissional, mas deverão cumprir jornada semanal de 40 horas, limitada a oito horas por dia.
O projeto também prevê que somente pessoas em situação de desemprego igual ou superior a cinco meses poderão participar do programa. O ingresso não será permitido a beneficiários do seguro-desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de outros benefícios previdenciários, com exceção da aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
Na justificativa, Marcela Baumgarten destacou que o projeto busca adequar o PEAD à realidade social e econômica atual de Rio do Sul.
“A proposta fortalece a rede de apoio municipal e valoriza a experiência dos aposentados, que precisam muitas vezes complementar a renda e podem contribuir em atividades de interesse coletivo”, afirmou a vereadora.
De acordo com ela, a medida garante inclusão, dignidade e proteção social, além de ampliar o alcance do programa, que já atende famílias em situação de vulnerabilidade.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 69/2025 seguirá agora para análise das comissões da Câmara de Vereadores de Rio do Sul antes de ser votado em plenário.
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