Houve reunião entre governadores e governo federal em Brasília. Em contrapartida, estados devem apoiar projetos e fazer ajustes.

Santa Catarina deve receber cerca de R$ 62 milhões com multas da repatriação, anunciou o governo do estado. Nesta terça-feira (22), houve reunião em Brasília entre os governadores e o governo federal. Foi decidido fazer o repasse também das multas da repatriação aos estados, além do relativo ao imposto de renda, pago no início do mês. Em contrapartida, os governadores precisam apoiar projetos e fazer ajustes.

Governo federal e estados anunciaram nesta terça um "pacto nacional" pelo equilíbrio das contas públicas, que deve ser concluído até o início da próxima semana. O anúncio foi feito com a participação do presidente Michel Temer, ministros da área econômica e governadores.Antes da reunião desta terça, o governo federal havia dividido com os estados no processo de repatriação somente o imposto de renda, sem a multa. O governo de Santa Catarina afirmou que recebeu em 10 de novembro cerca de R$ 63 milhões referentes ao imposto de renda da repatriação.

Os cerca de R$ 62 milhões, relativos à multa, serão pagos ainda este ano, conforme o governo do estado.

Veja os pontos do "pacto" entre governo federal e estados
Entre as medidas que os estados deverão adotar estão:>> Apoio ao projeto que cria um teto para o aumento dos gastos públicos, em tramitação no Congresso, e aplicação dessa política também para as contas estaduais;

>> Reduzir em 20%, em relação a 2015, as despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações;

>> Apresentação ao Congresso de emendas para a reforma das previdências estaduais nos mesmos termos da proposta prevista para o INSS e que ainda será encaminhada ao Legislativo;

>> Governadores deverão apoiar projeto de lei que regulamenta o teto regulatório do serviço publico.

>> Retomada de contrapartidas abandonadas pelos estados, como vedação ao aumento de salários de funcionários publicos por dois anos, a não ser aqueles previstos em lei ou Constituição, e vedação à criação de novos cargos. Isso será incorporado ao projeto do teto no Senado Federal.

Situação em SC

Ao final do encontro com o governo federal, Raimundo Colombo afirmou que "os estados, como é da nossa intenção, vão apoiar e se integrar junto ao plano de reforma da previdência e também fazer gestão com equilíbrio fiscal para que a gente construa um sistema de ajuste fiscal permanente. É uma aliança, queremos fazer juntos, somar forças".

"A nossa convicção é que, para o bem do país, temos que trabalhar pela reforma da previdência e acentuar de forma forte um compromisso com o ajuste fiscal", afirmou o governador Colombo.

Sobre o ajuste fiscal, o governador disse que acredita ser possível fazer sem aumento de tributos. "Em Santa Catarina, não aumentamos impostos. Não dá para fazer isso. Não é bom para o país ver o que está acontecendo com o estados".

Repatriação
O governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de imposto de renda e multas dos contribuintes que aderiram à "repatriação", programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. A princípio, os estados ficariam com R$ 4 bilhões desse total - parte da arrecadação apenas com o imposto de renda.