Um documento de 36 páginas será apresentado ao presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), nesta quarta-feira. Assinada por 29 dirigentes sindicatais e dois parlamentares petistas, a peça fundamenta um pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo (PSD).

O pedido tem como base principal o questionamento à operação financeira que destinou recursos de ICMS devido pela Celesc ao Fundo Social, sem a repartição entre municípios, poderes e sem obedecer os percentuais de gastos com saúde e educação. Em 2015, foram destinados R$ 615 milhões ao Fundo Social através da estatal O caso é alvo de uma ação no Tribunal de Contas do Estado e já havia sido questionado durante o julgamento das contas de 2015 do governo estadual - aprovadas com ressalvas pelos conselheiros.

No pedido, os signatários afirma que "a engenharia financeira criada pelo Estado de Santa Catarina causou aos municípios, aos demais poderes, aos órgãos estaduais e,ainda, à saúde e à educação catarinense prejuízos de elevada monta, ensejando, portanto, a adoção de medidas urgentes".

Entre os 29 sindicatos e entidades cujos dirigentes assinam a pedido estão o SindiSaúde, o Sinte/SC, Sinjusc, Sindalesc e as centrais sindicais CUT e Intersindical. Além deles, subscrevem a peça o deputado federal Pedro Uczai PT) e o vereador Lino Peres (PT), de Florianópolis.

Em nota oficial, o governo do Estado afirma que o pedido não tem fundamentação legal e critica os autores da peça: " Em um momento em que quase a totalidade da sociedade catarinense sofre com os reflexos de uma crise econômica nacional sem precedentes, uma pequena parcela dos cidadãos se empenha em agravar o quadro". O governo alega que a operação envolvendo a Celesc e o Fundo Social é amparada por um convênio do Confaz, o grupo que reúne os secretários estaduais da Fazenda. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD) diz que só vai comentar o teor do documento quando recebê-lo oficialmente. Afirma que o pedido será analisado e que, por similaridade com o regimento da Câmara dos Deputados, caberá a ele definir se será aceito.

O regime do Assembleia Legislativa aponta que cabe ao presidente da Assembleia comunicar o governador do Estado para que apresente defesa prévia em até 15 dias, quando deve ser aberta uma comissão de nove parlamentares para avaliar o pedido.