Parecer favorável da Procuradoria da Alesc é baseado em equiparação salarial de procuradores do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), acatou a admissibilidade de pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Garcia seguiu parecer favorável da Procuradoria da Alesc e fez o anúncio no início da sessão desta quarta-feira (22). Assim, está aberto o processo dentro da Casa. 

O pedido acatado tem base na equiparação salarial de procuradores do Estado e da Assembleia. O caso gerou um primeiro pedido - que foi arquivado -, ainda em 2019, de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior. O mesmo autor apresentou novos documentos e a "nova narrativa" foi aceita pela Procuradoria. 

"Entendeu a Procuradoria que a nova narrativa e o novos pedidos demonstram, em tese, a justa causa, a materialidade e indícios de crimes de responsabilidade a todos os apontados", leu Garcia, no plenário. 

"[Esse parecer] foi recebido ontem pela presidência. Nos próximos dias darei seguimento de despacharei na forma do regimento e da Legislação vigente", complementou. 

Além deste, outros quatro pedidos de impeachment foram arquivados - todos apontavam crimes de Moisés no andamento do combate à pandemia de Covid-19. Um sexto pedido, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), ainda está em análise. 

"No meu entendimento, pedido de impeachment é um pedido político, é bem verdade, mas ele precisa ter início com base jurídica. Nesse momento não cabe à presidência fazer julgamento que não seja apenas jurídico e farei baseado no parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa", disse Garcia. 

Na defesa do primeiro pedido de impeachment, o governo Moisés disse que a equiparação seguiu uma decisão judicial e, portanto, não caberia como crime de responsabilidade. O pedido diz que a equiparação é ilegal. 

Segundo o regimento da Alesc, o próximo passo é a criação de uma comissão especial de nove deputados para emitir um novo parecer sobre o pedido. Nesta fase, o governador, a vice, e o secretário de Administração, Jorge Tasca, que também foi citado, terão 15 dias para apresentar defesa. 

Se tiver o parecer aprovado em comissão, a matéria vai a plenário e precisa de dois terços - 27 deputados - para efetivar o afastamento dos envolvidos.