Renúncia ao mandato no Rio e mudança de domicílio eleitoral estão entre as exigências legais

O vereador Carlos Bolsonaro (PL) teve a renúncia ao mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro oficializada nesta semana, etapa considerada inicial para viabilizar a pré-candidatura ao Senado por Santa Catarina nas eleições de 2026.

A carta de renúncia foi publicada no Diário Oficial da Câmara do Rio de Janeiro, na qual Carlos afirma que a decisão ocorre em razão da mudança de domicílio eleitoral. Com a publicação, a Casa confirmou o encerramento do mandato, e a suplente Alana Passos (PL) assume a vaga.

Checklist para mudança de base eleitoral

A renúncia ao cargo é o primeiro passo de um conjunto de exigências que precisam ser cumpridas para a transferência da base eleitoral do Rio de Janeiro para Santa Catarina. De acordo com especialistas em Direito Eleitoral, o principal requisito legal é a mudança de domicílio eleitoral.

Segundo o advogado eleitoralista Paulo Fretta Moreira, Carlos Bolsonaro precisa estabelecer residência efetiva em Santa Catarina e transferir o título de eleitor dentro do prazo legal. Para as eleições de 2026, o limite é até 4 de abril de 2026, seis meses antes do primeiro turno.

Residência em Santa Catarina

Aliados do pré-candidato indicam que Carlos Bolsonaro pretende fixar residência em São José, na Grande Florianópolis. Até o momento, conforme apuração da imprensa, o domicílio eleitoral seguia registrado no Rio de Janeiro.

Nos últimos meses, Carlos intensificou visitas a municípios catarinenses e participou de agendas políticas ao lado de lideranças do Partido Liberal no estado.

Filiação partidária e demais critérios

A filiação partidária não representa obstáculo para a candidatura. Carlos Bolsonaro é filiado ao PL desde março de 2024, condição válida nacionalmente. Além disso, ele atende aos critérios constitucionais para o cargo de senador, como idade mínima, nacionalidade brasileira e quitação eleitoral.

O avanço da pré-candidatura tem provocado debates internos no PL e entre lideranças políticas catarinenses, especialmente sobre a composição da chapa ao Senado em 2026.

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