A previsão do corte orçamentário citado em algumas matérias jornalísticas (VEJA AQUI) não corresponde aos planos de investimento totais do Estado de Santa Catarina. Por conta da impossibilidade de custear por conta própria todas as obras necessárias à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC), o Governo Estadual juntamente com a SDC buscam fontes externas para captação de recursos, em especial o Governo Federal e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

Além disso, ao longo de 2023, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil trabalhou e continua trabalhando com o objetivo de buscar recursos junto ao Governo Federal no PAC 3, para realizar as obras previstas pela JICA e uma nova solicitação deverá ser feita até 10 de novembro.

Para os próximos quatro anos, já temos no Plano Plurianual (PPA) previstos a busca de recursos externos que deverão contemplar as Obras da JICA (construção de novas barragens e melhoramentos fluviais). Os recursos estaduais atualmente alocados, são destinados a contrapartida de algumas obras e convênios com o Governo Federal e a outros investimentos de menor porte, que fazem parte das ações da Defesa Civil.

Para finalizar, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina informa que não deverão faltar recursos para a manutenção das três barragens, nem para as obras de construção do canal extravasor e a previsão de orçamento inclui estas ações, tanto na LOA 2024, quanto no PPA 2024-2027, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), e ainda a revisão da porcentagem dos recursos destinados a Defesa Civil no Fundo de Defesa Civil estadual que estão sendo tratados pelo Sr Governador do Estado Jorginho Mello com a ALESC e o poder judiciário irão permitir uma ação mais efetiva da Defesa Civil em apoio aos municípios.

Fonte: Defesa Civil de Santa Catarina

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