Em obediência ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Salete realizou na noite de segunda-feira (17), a audiência pública de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2016. O encontro realizado no auditório da câmara de vereadores contou com a presença de vereadores, secretários, população e equipe da administração municipal.
Na abertura da audiência o coordenador do controle interno, Moacir Sebastião Pivatto, comentou um pouco o papel e atribuições do órgão fiscalizador, na sequência apresentou números gerais da administração. Na fala ele destacou que a situação fazendária do município encontra-se equilibrada.
"O confronto das receitas arrecadadas com as despesas liquidadas no período apresentam valores positivos, ou seja, existe planejamento para manutenção do equilíbrio financeiro. Enquanto as receitas do período registram a cifra de R$ 14.661.335,93, as despesas contabilizam a soma de R$ 11.798.885,39", explicou.
O cálculo mostra que hoje a gestão municipal destina 49,20% de sua receita para pagamento de salários, quando o limite estabelecido por lei é de 54%. No balanço referente ao Poder Executivo a previsão de gastos era de 6,00%, contudo foi realizada uma despesa de apenas 2,06%. Também, os financiamentos ao longo prazo foram quitados pela Administração Municipal.
Na área da saúde o repasse realizado para a pasta gestora nos primeiros oito meses deste ano totaliza R$ 3.162.331,29. A destinação destes recursos significa 23,78%, bem acima dos 15% estabelecidos por lei.
Outro indicador importante que foi apresentado é no setor da educação. Os investimentos até o momento somam R$ 3.215.498,72, o índice atingiu 23,62%, e devem chegar ou ultrapassar no próximo quadrimestre os 25% exigidos em lei.
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