Um material que fará a diferença e colaborará para o desempenho cada vez melhor dos policiais em condições adversas de clima. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou 13 jaquetas do tipo anoraque – impermeáveis – aos policiais militares do Pelotão de Policiamento Tático (PPT) do 13º Batalhão, com sede em Rio do Sul. A aquisição do material faz parte de um termo de cooperação técnica que o MPSC mantém com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).

A verba para a aquisição dos componentes que completam a farda é oriunda de acordos de não persecução penal, suspensões condicionais do processo e transações penais firmados com o MPSC em casos de infrações de menor poder ofensivo. A entrega simbólica dos equipamentos foi feita na última quinta-feira (11) pelo Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon, titular da Promotoria de Justiça de Rio do Campo.

“A destinação de valores arrecadados com medidas despenalizadoras (transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal) em prol de melhorias à Polícia Militar tem por objetivo direto garantir mais segurança à sociedade. Com os equipamentos de vestuário especial adquiridos, a Polícia Militar terá melhores condições de trabalho para atuar em ocorrências de maior dificuldade, como em dias chuvosos, locais de mata fechada e períodos de frio, já que as vestimentas são impermeáveis, proporcionando maior eficácia na pronta resposta dos policiais“, declarou o Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon.

Para o Capitão Roberto Gassenferth Junior, Comandante do PPT, o acordo de cooperação técnica entre as duas instituições é benéfico, porque o dinheiro retorna à sociedade para aplicação na segurança pública.

“São procedimentos criminais iniciados muitas vezes pela Polícia Militar que podem ser revertidos num ciclo positivo, como a aquisição desses materiais, que significam melhoria na prestação de serviço oferecida pela própria Polícia Militar em prol da sociedade catarinense, pois o efetivo passa a dispor de melhores equipamentos para poder atender ao chamado das comunidades onde atua“, concluiu.

Como funciona o repasse

É necessário que cada instituição apresente um projeto relacionado a equipamentos e modernização ou a custeio e que possibilite melhores condições de atuar para a sociedade na comarca ou região onde está instalada. Diante da proposta, o MPSC avalia o projeto e, se aprovado, os valores são depositados em uma conta bancária específica.

Convênios de cooperação técnica

O MPSC mantém convênios de cooperação técnica com as Polícias Civil e Militar, o Instituto Geral de Perícias e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional Criminal e Segurança Pública do MPSC por meio do projeto “Fundo de Penas Alternativas”. O dinheiro desses acordos é aplicado na segurança pública.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

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