Acessar a página da Secretaria de Estado da Fazenda: www.sef.sc.gov.br
No campo "Pesquise aqui" (canto superior esquerdo da tela) digite NFP, depois clique em Serviços relacionados - NFP-e ; Ou se preferir pode ir em "Administração Tributária "ICMS Gestão - NFP-e
Clique no Link para habilitar produtor primário no SAT ou vá em "Serviços relacionados - Clique aqui para habilitar-se".
Controle Acesso - Ativação de Produtor Primário - Informe a Inscrição Estadual (9 dígitos), o nº do CPF do titular, digite os caracteres que aparecem abaixo -Informe a data de nascimento, o nº do título de eleitor, e-mail e telefone ; Após o processo será apresentado para leitura e aceite, um Termo de Compromisso para usuários do Sistema de Administração Tributária - SAT.  Selecione a opção "Eu concordo com o termo".
Será enviado para o e-mail cadastrado orientação para obter a senha de acesso ao aplicativo emissor de NFP-e. 
Após a obtenção da senha de acesso ao sistema, o usuário está apto a emitir a NFP-e. Para isto ele deve acessar o aplicativo emissor da NFP-e. Há 2 (duas) formas, a primeira diretamente na página inicial da SEF/SC (www.sef.sc.gov.br), clicando no "Quadro S@T" e a outra diretamente na página da NFP-e, clicando no "Quadro Serviços Relacionados - Emitir NFP-e".

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-e):

Os principais benefícios para o contribuinte que utiliza a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica são os seguintes:

- Redução de custos, devido à informatização do sistema, pois a NFP-e será autorizada eletronicamente e somente uma via da DANFE será impressa para acompanhar o transporte;

- Poderá ser utilizada para toda e qualquer saída do produtor, incluindo a venda de máquinas usadas, equipamentos usados, insumos agropecuários entre produtores, enfim todas as saídas do produtor inclusive para registrar operações do ISS, principalmente as atividades do turismo rural da agricultura familiar;

- A eliminação de erros de digitação, pois diversos dados serão importados, outros sugeridos e validados, antes da autorização da NFP-e;

- O aumento da confiabilidade, pois o sistema é baseado no projeto da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), já testado e em, com Chave de Acesso e Código de Barras, para consultas nos respectivos Portais Estaduais.

- O produtor rural não precisará mais se deslocar até a Unidade Conveniada da Prefeitura para emitir e nem prestar conta (dar baixa) das notas fiscais de produtor, pois as mesmas já estarão automaticamente no sistema da Secretaria da Fazenda de SC.

A Nota Fiscal de Produtor em papel nos termos do RICMS-SC/01 continua válida, podendo ser emitida em possíveis casos de indisponibilidade do aplicativo emissor da NFP-e.

 

Para maiores informações o produtor pode ir até a Secretaria de Agricultura do seu município.

A Secretaria de Agricultura de Rio do Campo atende de segunda a sexta-feira das 8 as 12 hs e das 13 as 17 hs.

Telefone: 3564-1158, ramal 208.