Fotos: Você sabe como é investido o dinheiro no Poder Legislativo Municipal de Rio do Campo?

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    É muito comum ficar de olho no Portal da Transparência da Prefeitura para acompanhar para onde está indo o dinheiro dos contribuintes. Entretanto, nem todos que prestam atenção no executivo, lembram de observar as movimentações financeiras da Câmara Municipal. O Poder Legislativo tem a mesma importância que o Executivo, apesar de ser totalmente independente e não possuir a mesma função.

    O legislativo, ou seja, a Câmara de Vereadores, tem como função fiscalizar e autorizar as ações da Prefeitura. As decisões são deliberadas através de sessões onde os vereadores se reúnem e discutem semanalmente uma pauta. O presidente da casa tem a tarefa de mediar as discussões e organizar a pauta.

    E para que o legislativo funcione, é necessário uma estrutura completa e organizada. Em Rio do Campo, a Câmara tem nove vereadores e três servidores que foram contratados através de Concurso Público.

    Entre as principais despesas estão o pagamento de salários, diárias, aquisições de equipamentos, manutenção em geral e material de expediente.

    Para que o cidadão conheça melhor a estrutura do Poder Legislativo e quais são as despesas da Câmara, o JATV realizou um levantamento baseado no Portal da Transparência da Câmara de Rio do Campo, dos empenhos emitidos no mês de janeiro de 2021. As informações foram extraídas do site oficial da Câmara de Vereadores de Rio do Campo, Portal da Transparência e Portal de Divulgação de Candidaturas da Justiça Eleitoral.

    A primeira sessão ordinária do ano ocorreu em 08 de fevero ano ocorreu em 08 de fevereiro. Anualmente, a Câmara entra em recesso no fim de dezembro e retorna as atividades geralmente no início de fevereiro. No entanto, a nova legislatura se reuniu em janeiro em uma sessão extraordinária.

    Apesar do recesso, onde os vereadores não participam de sessões ordinárias, os trabalhos administrativos do poder legislativo seguem seu expediente. Em Rio do Campo, a Câmara abre de terça à sexta-feira das 7h às 13h, e nas segundas, dia de sessão, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 até o fim da sessão.

    Em Rio do Campo, a Câmara tem uma particularidade e diferente de muitos municípios da região, suas dependências ficam dentro do prédio da Prefeitura. Apesar disso, os poderes são independentes e mesmo trabalhando no mesmo prédio estão separados administrativamente. 

    A Câmara de Rio do Campo conta com três servidores para manter o funcionamento administrativo da estrutura. 

    Com carga horária de 40 horas semanais, o contador da Câmara é responsável por organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade da instituição. O cargo exige diploma de ensino superior na área e sua contratação é através de concurso público.

    O cargo é ocupado pelo servidor Darci Weber desde fevereiro de 2013. O salário bruto atual da função é R$ 8.265,59, no entanto, no caso do servidor, com benefício adicional de 'tempo de casa', a remuneração bruta atinge R$ 11.158,55, conforme dados de janeiro de 2021.

    Assim como os vereadores, os servidores efetivos da Câmara também têm responsabilidades externas e por várias vezes têm necessidade de se deslocar a outros municípios a trabalho. Em janeiro, a Câmara gastou R$ 456,20 com o contador em despesas de diárias e roteiros.

    O contador participou no dia 22 de janeiro, em Rio do Sul, de uma reunião para tratar de assuntos contábeis e no dia 27 de janeiro, também em Rio do Sul, de reunião com a União dos Vereadores do Alto Vale do Itajaí. Os detalhes das reuniões podem ser conferidos no Portal da Transparência da Câmara.

    Outro cargo importante para a execução dos trabalhos administrativos da casa é o de Agente Legislativo. Ocupado desde agosto de 2012 por Pamela Suelen Padilha, a função de carga horária de 40 horas semanais, tem por finalidade o apoio aos serviços Legislativos, Administrativos e outros, para organizar e executar os trabalhos legislativos e Administrativos da Câmara Municipal. 

    O provento base da função de Agente Legislativo no município é de R$ 2.277,74. No caso da atual servidora, são inclusos R$ 227,77 pelo 'tempo de casa' e ainda uma gratificação de 40%. 

    Conforme a lei 1.282, de 08/07/2002, a gratificação concedida à servidora vem do acréscimo de função do cargo, que também é responsável pelo Controle Patrimonial, Folha de Pagamento, Setor de Pessoal da Câmara Municipal, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Tesouraria da Câmara Municipal e pela função de Ouvidor da Ouvidoria do Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Campo.

    Também integra a equipe da Câmara a Agente de Serviços Gerais, Luciana Aparecida Blazius, admita em julho de 2005, também através de concurso público. Com carga horária de 20 horas semanais, o salário da função é de R$ 564,92, e no caso da servidora, um adicional de R$ 112,98 por 'tempo de casa'.

Todos os servidores da Câmara, assim como qualquer trabalhador, têm direito à décimo terceiro salário e férias.

    Em janeiro a Câmara empenhou R$ 14.337,64 em serviços de locação de softwares administrativos e implantação de um novo sistema para gravação e transmissão ao vivo das sessões com câmera automática. Apesar da divulgação dos empenhos que apresentam essa despesa, o Portal da Transparência não apresenta o contrato com a empresa Info Digitalle, responsável pelo serviço.

    A Câmara de Rio do Campo também mantém contrato com a empresa IPM Sistemas, que fornece todo o sistema de gestão na nuvem. A mesma empresa fornece estrutura para o Portal da Transparência, que garante acesso a todas as informações do Poder Legislativo ao cidadão sem restrições. Anualmente a despesa com o serviço ultrapassa R$ 10.000,00.

    Se levar em consideração todos os gastos, incluindo manutenções, folha de pagamento, serviços etc., a Câmara de Rio do Campo empenhou R$ 122.025,50 no mês de janeiro de 2021.

Fonte: Jornal A Tribuna do Vale