Documento será entregue ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que decide se dará andamento ou arquivará o pedido
O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alcançou 41 assinaturas no Senado e agora está apto para ser oficialmente protocolado. O número mínimo foi atingido nesta quarta-feira (6), com o apoio do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

A movimentação está sendo acompanhada por parlamentares da oposição, especialmente ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição será entregue ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe a decisão de arquivar ou dar seguimento ao processo.

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Trâmite previsto em lei

Após o protocolo, o pedido passa a tramitar como Petição (PET). A primeira análise será feita pela Advocacia do Senado, que avalia a admissibilidade com base na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.

Se considerada juridicamente viável, a proposta será apreciada pela Comissão Diretora da Casa. Caso avance, será formada uma Comissão Especial com 21 senadores titulares e 21 suplentes, indicados pelas lideranças partidárias.

O parecer da Comissão será submetido ao plenário do Senado, onde a maioria simples dos votos (metade dos presentes +1) pode admitir o processo. Nessa fase, o ministro poderá ser afastado cautelarmente do cargo por até 180 dias.

A eventual destituição definitiva exige nova votação, desta vez com quórum qualificado de dois terços dos senadores (54 votos).

Pedido é o mais avançado da legislatura

Este é o pedido mais avançado de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal na atual legislatura. Alexandre de Moraes é criticado por setores conservadores, especialmente por sua atuação nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que atingiram diretamente aliados e o ex-presidente Jair Bolsonaro — atualmente em prisão domiciliar por ordem do próprio Moraes.

A decisão de dar andamento ou arquivar o pedido agora está nas mãos de Davi Alcolumbre, que ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

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