Ex-deputado foi citado no Diário Oficial da União; ele mora nos EUA desde o início de 2025 e responde por possível abandono de função

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela Polícia Federal. O procedimento apura um possível abandono de cargo e pode resultar na perda definitiva de sua função como escrivão da corporação.

Nesta segunda-feira (16), Eduardo foi formalmente citado no processo. A publicação, veiculada no Diário Oficial da União (DOU), destaca que o ex-parlamentar encontra-se atualmente "em lugar incerto e não sabido", uma vez que ele reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

Entenda o processo na PF

Eduardo Bolsonaro estava afastado de suas funções na Polícia Federal para exercer o mandato de deputado federal. No entanto, após ter o seu mandato cassado em 18 de dezembro de 2025, a Polícia Federal determinou, no dia 2 de janeiro, o seu retorno imediato ao exercício do cargo na delegacia de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Como Eduardo permaneceu no exterior, ele vem acumulando faltas injustificadas desde o dia 19 de dezembro de 2025.

Diante do cenário, no dia 27 de janeiro, a Corregedoria da PF no Rio de Janeiro instaurou o processo administrativo para apurar se ele se ausentou do serviço de forma intencional e sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos. Uma decisão do corregedor regional mantém o afastamento preventivo de Eduardo até a conclusão das investigações.

Histórico e cassação na Câmara

Eduardo ingressou na Polícia Federal como escrivão no ano de 2010, lotado inicialmente em Guajará-Mirim (RO). Em 2015, foi transferido para Angra dos Reis (RJ), onde permaneceu até tomar posse na Câmara dos Deputados.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar com base na regra constitucional que proíbe deputados e senadores de faltarem a mais de um terço (1/3) das sessões deliberativas do ano. Segundo a sua própria defesa, a mudança para os Estados Unidos ocorreu para evitar uma suposta “perseguição política e jurídica” no Brasil.

O que faz um escrivão da PF?

Caso retorne à corporação, as responsabilidades da função de escrivão da Polícia Federal englobam:

  • A formalização de procedimentos investigativos;
  • A garantia da validade jurídica de inquéritos;
  • A organização de documentação, autos e mandados;
  • O controle de provas materiais e fianças.

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Fonte: Alexia Elias

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