Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm mandatos cassados pela Câmara dos Deputados
data atualização
18/12/2025 19:04
- Os dois deputados perderam os cargos após decisão da Mesa Diretora da Câmara (Foto: Marcelo Camargo, Lula Marques, Agência Brasil)
Decisão foi assinada pelo presidente da Camara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira (18). Ambos os deputados estão vivendo nos Estados Unidos há meses — Ramagem desde setembro e Eduardo desde fevereiro. As informações são do g1.
As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o mandato cassado com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano. Desde o início do ano, Eduardo mora nos Estados Unidos, mudança que alega ter feito para evitar uma suposta “perseguição política e jurídica”.
Foram 78 sessões ao longo do ano na Câmara, e 63 faltas do filho “03” de Bolsonaro, o que equivale a quase 81% do total. A análise das faltas foi antecipada pelo presidente da Câmara, já que normalmente as ausências são avaliadas somente em março do ano seguinte.
A justificativa para a abertura do processo interno foi de que Eduardo já teria atingido o número suficiente de faltas para ser cassado.
Ramagem deixou o Brasil durante julgamento da trama golpista
O ex-deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF.
De acordo com a Polícia Federal, ele foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. Agora, Ramagem é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.
Qual o motivo da cassação dos deputados
O mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi cassado por excesso de faltas, enquanto o motivo que levou a cassação de Ramagem foi o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o deputado.
O que acontece agora
A decisão de cassar o mandato não torna Eduardo Bolsonaro inelegível. Contudo, isso pode ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) o condene. Isso porque ele é réu em um processo no STF, no qual é acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai.
Tentativa de atuar remotamente
Eduardo Bolsonaro tentou continuar a atuação como deputado de forma remota antes de ter o mandato cassado. Porém, foi impedido de votar remotamente e não conseguiu driblar o registro de faltas com uma indicação ao cargo de líder da minoria.
O salário de deputado foi bloqueado no início de dezembro, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e Eduardo foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.
O filho número 3 de Bolsonaro teria se reunido com lideranças dos Estados Unidos para defender sanções do país contra o Brasil. Devido a essas movimentações, Eduardo foi denunciado pelo Ministério Público Federal, que entendeu que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras através das sanções de Donald Trump;
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, e Eduardo Bolsonaro se tornou réu nesse processo. Paulo Figueiredo Filho também responde pelo mesmo crime, e o julgamento do caso ainda não foi marcado. Se condenado, Eduardo pode se tornar inelegível.
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