Revisão tarifária pode atingir cerca de 2,03 milhões de unidades consumidoras atendidas pela CEEE-D e ainda depende da aprovação da diretoria da agência

A conta de energia elétrica de aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras pode ficar mais cara a partir de 22 de novembro caso seja aprovada uma proposta em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.

A medida envolve os consumidores atendidos pela CEEE-D, distribuidora da Equatorial no Rio Grande do Sul, e prevê impacto de 22,64% para os consumidores residenciais.

Para o conjunto dos consumidores atendidos pela empresa, o aumento médio calculado é de 20,16%.

O reajuste ainda não está confirmado e depende da aprovação da diretoria colegiada da Aneel.

Quem será afetado pelo possível reajuste?

A revisão tarifária é específica para os consumidores atendidos pela CEEE-D.

A distribuidora atende aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul.

Portanto, o percentual de 22,64% divulgado nesta revisão não será aplicado automaticamente às contas de energia dos consumidores de Santa Catarina ou das demais regiões do Brasil.

Cada distribuidora possui seu próprio processo tarifário, analisado e aprovado pela Aneel conforme os contratos de concessão e os custos reconhecidos para cada área de atendimento.

Aumento varia conforme o perfil de consumo

Os percentuais propostos variam de acordo com o grupo consumidor.

Para os consumidores de baixa tensão, categoria que inclui residências, pequenos estabelecimentos e parte das propriedades rurais, o aumento médio previsto é de 22,51%.

No segmento residencial, o impacto calculado chega a 22,64%.

Para os consumidores de alta tensão, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, a variação prevista é de 12,28%.

Considerando todas as categorias atendidas pela CEEE-D, o efeito médio calculado é de 20,16%.

Enchentes de 2024 estão entre os fatores que pressionam a tarifa

Um dos componentes que influenciam o possível aumento é a recuperação de valores cuja cobrança foi adiada após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.

A recomposição desses valores representa aproximadamente 4,44 pontos percentuais do efeito médio da revisão.

A parcela considerada neste processo corresponde a aproximadamente metade do montante que havia sido adiado, já atualizado.

O restante deverá ser analisado em processo tarifário posterior.

Investimentos e custos de energia também entram no cálculo

Outro fator que pressiona a revisão é o crescimento da remuneração do capital reconhecida pela área técnica da Aneel.

O impacto estimado desse componente é de aproximadamente 5,40 pontos percentuais, relacionado ao aumento da base de ativos da distribuidora e à elevação da taxa regulatória de remuneração.

A revisão considera ainda custos de transmissão, encargos do setor elétrico, compra de energia, depreciação e amortização dos investimentos realizados pela distribuidora.

Créditos ajudam a reduzir o aumento

Nem todos os componentes da revisão pressionam a tarifa para cima.

A proposta prevê a devolução de aproximadamente R$ 188,23 milhões em créditos de PIS/Cofins aos consumidores.

Esse valor contribui para reduzir em cerca de 3,31 pontos percentuais o efeito tarifário.

Também está previsto um abatimento de aproximadamente R$ 25,11 milhões relacionado à Conta Escassez Hídrica, com impacto de redução de 0,44 ponto percentual.

A proposta final analisada pela área técnica ficou abaixo do índice médio apresentado inicialmente durante a consulta pública.

Reajuste ainda precisa ser aprovado

Os novos valores ainda dependem da deliberação da diretoria colegiada da Aneel.

Caso a proposta seja aprovada, as novas tarifas para os consumidores atendidos pela CEEE-D deverão entrar em vigor a partir de 22 de novembro de 2026.

A decisão não representa um reajuste nacional da conta de luz, mas faz parte dos processos tarifários conduzidos pela Aneel para cada distribuidora de energia elétrica do país.

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Fonte: ND Mais / Aneel

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