O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. A decisão impõe uma série de medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrições quanto ao uso de redes sociais e contato com determinados indivíduos.

Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, já havia progredido para o regime semiaberto em outubro deste ano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da liberdade condicional, considerando o cumprimento de um terço da pena e o bom comportamento do ex-parlamentar durante a detenção.

Entre as restrições impostas por Moraes estão: proibição de ausentar-se da comarca de residência, recolhimento domiciliar noturno, comprovação de ocupação lícita em até 15 dias, comparecimento semanal à Justiça, proibição de mudança de endereço sem autorização, vedação ao uso de redes sociais e concessão de entrevistas, além de restrições a frequentar determinados locais e posse de armas. Silveira também está proibido de manter contato com investigados em inquéritos relacionados a atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão destaca que o descumprimento de qualquer dessas condições poderá resultar na revogação da liberdade condicional e no retorno ao regime prisional mais severo. A medida visa assegurar o cumprimento da pena e prevenir a reincidência em condutas que atentem contra as instituições democráticas.

​