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Brasil

Lula sanciona lei que cria estatal para projetos aeroespaciais no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.083/25, que estabelece a criação da Alada, uma nova estatal voltada para o desenvolvimento de projetos aeroespaciais. Publicada na última sexxta-feira (3) no Diário Oficial da União, a lei autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial e busca fortalecer a presença do Brasil no mercado global de satélites e lançamentos espaciais.

A Alada será uma subsidiária da NAV Brasil, empresa estatal vinculada ao Ministério da Defesa e responsável por serviços de navegação aérea. A nova estatal terá funções estratégicas como o desenvolvimento de tecnologias aeroespaciais, certificação de equipamentos, gestão de redes de satélites e suporte ao controle do espaço aéreo. Nos primeiros quatro anos, a empresa poderá realizar contratações temporárias para viabilizar sua estrutura inicial e contará com a possibilidade de ter servidores públicos e militares cedidos para compor seu quadro.

A criação da estatal foi aprovada pelo Congresso Nacional com parecer favorável do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que destacou o potencial da Alada para promover empregos e inovação em setores estratégicos. A lei também permite que a União assuma o controle direto da subsidiária, reforçando a integração de suas atividades com as políticas nacionais do setor aeroespacial.

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