O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de carimbar a data de validade em cada ovo destinado ao consumo direto. A decisão, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, entrou em vigor imediatamente e suspende a exigência prevista em uma portaria de fevereiro, que regulamentava normas sobre o funcionamento de granjas e unidades de beneficiamento.

A regra estabelecia que cada ovo comercializado deveria conter informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. No entanto, o governo decidiu rever a medida para ampliar o debate com representantes do setor e a sociedade civil, avaliando sua viabilidade e impacto na cadeia produtiva.

O Ministério da Agricultura informou que continuará discutindo formas de aprimorar a rastreabilidade e a segurança alimentar sem comprometer a produção e a comercialização. A revogação atende a pedidos do setor, que apontou dificuldades na aplicação da norma.

Fonte: Agência Brasil

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