A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que estabelece a aplicação de castração química para pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. O texto, que foi incluído em um projeto de lei que originalmente criava um cadastro nacional de pedófilos, determina que o procedimento será aplicado a condenados em casos de trânsito em julgado, sem possibilidade de recurso.

O procedimento consiste na administração de medicamentos que inibem a libido, privando o condenado de impulsos sexuais. Segundo o projeto, o regramento específico será estabelecido pelo Ministério da Saúde. A proposta seguirá para análise do Senado, onde temas semelhantes já foram debatidos, como a possibilidade de castração química opcional para criminosos reincidentes.

A votação na Câmara foi marcada por divergências. Enquanto a liderança do governo orientou voto contrário à medida, alegando ineficácia e falta de consenso entre os partidos, a oposição mobilizou apoio favorável, garantindo a aprovação com 267 votos a favor e 85 contrários. O debate sobre o tema ocorre em meio a uma agenda legislativa focada em segurança pública.

Caso aprovado no Senado, o texto deverá regulamentar a aplicação da castração química como uma punição adicional para crimes como estupro de vulnerável, aliciamento de menores e exploração sexual infantil. A proposta reacende discussões sobre os limites legais e éticos do uso de tratamentos hormonais como forma de punição criminal no país.

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