Estado anunciou cancelamento da concessão do estádio do Maracanã nesta segunda-feira (18). Governo alega que consórcio deixou de pagar pela outorga, dando prejuízo de R$ 38 milhões.

O Governo do Estado decidiu cancelar a concessão do Maracanã e retomar a administração do estádio nesta segunda-feira (18). O governo ainda proibiu a Odebrecht, uma das empresas do consórcio, de participar de licitações nos próximos dois anos. O Estado sustenta que consórcio deixou de pagar pela outorga, dando prejuízo de R$ 38 milhões.

A decisão de romper o contrato pode pesar nas contas do Estado. Se o Governo cobra R$ 38 milhões por falta de pagamento de um ano e dez meses da concessão, a Odebrecht cobra do Estado um prejuízo de mais de R$ 200 milhões.

O valor é referente aos terrenos do estádio de atletismo Célio de Barros e ao parque aquático Júlio de Lamare, além do Museu do Índio e a escola Friedenrich, que não entraram na licitação, como prometido no edital vencido em 2013. As pendências ignoradas pelo Governo do RJ, que pretende oferecer parte dos terrenos à iniciativa privada.

A Odebrecht foi uma das responsáveis pela obra no estádio para a Copa de 2014, ao lado de Andrade Gutierrez e Delta Engenharia. Orçada em R$ 705 milhões, custou aos cofres públicos um R$ 1,2 bilhão. O aumento foi provocado, segundo o Tribunal de Contas do Estado, por superfaturamento de itens e serviços da obra, entre eles a contratação de pessoal de limpeza. Além de modificações no projeto, não previstas, como a cobertura do estádio. 

As antigas marquises, símbolo tombado pelo Instituto do Patrimônio e Artístico e Histórico Nacional, foram substituídas por estruturas sintéticas que elevaram o custo da obra em R$ 274 milhões.

"O cancelamento da concessão passará a valer somente daqui a 30 dias. Após este período, o Governo espera que o estádio seja administrado em caráter temporário numa parceria entre os clubes, a federação do Rio e empresas privadas interessadas", disse o governador Wilson Witzel.

O consórcio que administra o Maracanã disse que foi surpreendido pela informação do cancelamento e que não teve acesso a nenhum ato oficial do Governo do Rio. Em nota, o consórcio explicou ainda que o "Maracanã, com 18 jogos em 2019 e 57 no ano passado, é o estádio que mais sediou jogos no Brasil" . 

Eles explicam que o "Complexo Maracanã Entretenimento S.A, além de manter o estádio em alto nível, recuperou com seus recursos o estádio e o Maracanãzinho após os estragos deixados pelo Comitê Rio 2016" (veja íntegra da nota abaixo) . 

Nota Maracanã 

A empresa Complexo Maracanã S.A ainda não tomou conhecimento da íntegra do decreto do governo do Estado do Rio de Janeiro que cancela a concessão do Maracanã e do Maracanãzinho. 

No entanto, antes de qualquer movimento com relação ao ocorrido, alguns esclarecimentos se fazem necessários para que o público entenda melhor a questão. 

OUTORGA: As outorgas em atraso mencionadas pelo governo seriam referentes à contrapartida do CME pelo uso comercial das áreas do entorno do Maracanã, fato que não ocorreu em função da decisão unilateral do governo de tombar as áreas referentes o Célio de Barros e Júlio Delamare, entre outras. 

MANUTENÇÃO: O Maracanã, com 18 jogos em 2019 e 57 no ano passado, é o estádio que mais sediou jogos no Brasil. A Complexo Maracanã Entretenimento S.A, além de manter o estádio em alto nível, recuperou com seus recursos o estádio e o Maracanãzinho após os estragos deixados pelo Comitê Rio 2016, como cadeiras no Maracanã e painéis elétricos no ginásio. 

COPA AMÉRICA: É preciso esclarecer que o CME está contratado pela Conmebol para fazer toda a operação dos cinco jogos da Copa América, inclusive a final. 

AÇÃO DO MP: O governo está usando uma ação civil pública do Ministério Público que questiona a concessão e não a reforma do Maracanã. A Justiça aceitou a ação (e suspendeu liminarmente a concessão) com base em uma alegação do MP que não procede do ponto de vista legal. Não é vedada à autora da (PMI) Proposta de Manifestação de Interesse a participação em uma licitação pública. 

DESENVOLVIMENTO ENTORNO: O CME lamenta a decisão do governo, principalmente pelo fato de o governador e os seus secretários terem, desde o início do mandato, sinalizado positivamente para o planejamento estratégico do CME, principalmente em relação ao plano de desenvolvimento do entorno apresentado pela empresa numa reunião realizada em 17/1, no Maracanã, com a presença do governador Wilson Witzel. 

SUDERJ ou FERJ: O retorno da administração do Maracanã e do Maracanãzinho à Suderj ou à Ferj não garante a redução dos preços dos ingressos e tampouco o custo de operação do estádio, que já é realizada pelos clubes durante as partidas. A única forma de isso acontecer é o governo passar a subsidiar o futebol, deixando de enviar recursos a áreas como saúde, educação e segurança. Além disso, é de conhecimento público as mazelas ocorridas no passado quando o Maracanã era a administrado pela Suderj. 

GASTOS: importante ressaltar nesse contexto que o CME opera o estádio sem nenhum recurso público. Além da geração de milhares de empregos diretos e indiretos com a operação do estádio e do ginásio, os poderes públicos municipal e federal são beneficiados com a arrecadação de impostos. 

LICITAÇÃO: Na hipótese de o governo realizar uma nova licitação quando ocorrerão as audiências públicas, correndo o risco de o estádio e o ginásio ficarem num limbo jurídico nos próximos anos.

Por Gabriela Moreira, RJ2