Micro-ônibus sai da pista na Serra do Tucano, em Presidente Getúlio |
MPF recorre da decisão da Justiça de rejeitar denúncia contra Neymar
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O Ministério Público Federal em Santos recorreu da decisão da Justiça Federal de rejeitar a denúncia oferecida, por falsidade ideológica e sonegação tributária, contra Neymar da Silva Santos Junior, seu pai, Neymar da Silva Santos, e dois dirigentes ligados ao Clube de Futebol Barcelona, Alexandre Rosell Feliu e Josep Maria Bartomeu Floresta.
Segundo a procuradoria, o magistrado deixou de considerar diversos crimes descritos no processo e não observou o prazo adequado para emitir um juízo sobre a prática dos delitos.
De acordo com o Ministério Público Federal, os envolvidos forjaram uma série de documentos entre 2006 e 2013, em prejuízo ao fisco e a terceiros.
O juiz federal Mateus Castelo Branco rejeitou a denúncia alegando que há ainda um processo administrativo em curso para apurar a questão do pagamento de impostos, o que deve suspender uma ação penal por crime contra a ordem tributária enquanto não haja decisão de tal processo.
O juiz considerou também que a prática de falsidade ideológica constituiria um "crime-meio" para a sonegação de tributos, ou seja, a falsificação de documentos teria servido somente para a supressão dos tributos.
O MPF afirmou que os crimes de falsidade ideológica foram cometidos de maneira autônoma, sem conexão única com a sonegação.
A Agência Brasil pediu posicionamento para a assessoria de imprensa de Neymar Jr., mas não obteve retorno.
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