A burocracia tem desafiado o governo do Estado quando o assunto é tirar do papel as primeiras obras compensatórias à comunidade indígena de José Boiteux pela construção da barragem dentro da reserva Laklanõ Xokleng. Duas das nove ações tiveram licitações lançadas ainda em 2023, mas ambas esbarraram em problemas e até o momento não começaram. O resultado é o impedimento do início da manutenção da estrutura de contenção de cheias do Vale do Itajaí.

O governo de Santa Catarina esperava conhecer lá em janeiro a empresa vencedora da licitação para construir a escola EIEB Laklãnõ. Porém, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação, o edital foi impugnado devido ao questionamento de uma empresa. A licitação foi relançada em 1º de março e o prazo para apresentação de propostas ficou para 29 de maio. Depois de assinada a ordem de serviço, a vencedora terá um ano para construir unidade, orçada em R$ 8,6 milhões.

A obra para melhorar a estrada que liga a aldeia Bugio até José Boiteux também encontrou obstáculos. A licitação saiu em novembro do ano passado e o resultado homologado em fevereiro deste ano. Entretanto, o governo do Estado não assinou a ordem de serviço, pois afirma que a Funai solicitou o licenciamento ambiental junto ao Ibama e a documentação ainda não está pronta. O projeto prevê serviços de engenharia para a implantação e macadamização de 7,5 quilômetros, ao custo de R$ 7 milhões.

Em setembro do ano passado, às vésperas de uma série de enchentes no Vale do Itajaí, o governo do Estado anunciou que faria as nove obras determinadas pela Justiça Federal, embora entenda que o governo federal também deve ajudar, pois foi quem construiu a barragem na área indígena e quem é oficialmente responsável pela estrutura física. O secretário de Defesa Civil disse que o início das obras, ainda no primeiro semestre de 2024, seria um “gesto de confiança” para a comunidade indígena.

A ideia do governo era começar o quanto antes as obras e assim ter autorização dos caciques para reformar a barragem. Na semana passada, a Defesa Civil estadual começou a limpeza de entulhos e lodo na área, mas não teve aval do Ministério Público Federal para a manutenção das comportas — uma delas está emperrada e não abre desde outubro do ano passado. No documento, o MPF recorda a necessidade de o acordo judicial ser cumprido por parte do Estado.

Fonte: Talita Catie / Jornal de Santa Catarina / NSC Total​