Devolução de recurso foi permitida através de projeto de lei aprovado pela Câmara

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Por: Assessoria de Imprensa

O vereador Klaus Dieter Diel colocou em prática o projeto de devolução de diárias. A proposta foi sugerida por ele mesmo e aprovada de forma unânime por todos os vereadores em novembro 2018.

Nesta semana o vereador fez a devolução da quantia de R$ 470,00, que foi retirada como despesa de uma diária e meia, para cumprir viagem ao município de São José, na Grande Florianópolis, onde participou do Fórum Anual do DEL (Desenvolvimento Econômico Local), como uma das autoridades representantes da comitiva de Taió. O evento foi realizado entre os dias 07 e 08 de março de 2017.

A lei permite a devolução parcial ou integral dos valores. No caso da devolução feita pelo vereador nesta última semana, trata-se do valor integral.

"Eu tenho dito que essa é uma legislatura diferente, nós temos tido muito cuidado com o uso de diárias para cumprir compromissos. Tanto que esse foi o único valor que retirei para viagem nesses mais de três anos, no entanto isso ainda me incomodava, por isso apresentei o projeto que foi aprovado e agora restitui o valor", declarou o vereador.

O texto da lei permite de forma voluntária a devolução de recursos retirados para viagens oficiais ou cursos de capacitação profissional e não estipula data limite para a restituição de valores. Pela legislação os recursos voltam ao orçamento do Poder Legislativo.

Se vai devolver para que retirar a diária?

Na prática, a proposta permite que o vereador, ainda que não queira utilizar diárias, mas que naquele momento não possui recursos financeiros pessoais para fazer a viagem oficial ou para participar do curso, possa retirar a quantia permitida da diária por lei, cumprir com o compromisso e fazer a restituição do valor assim que puder de maneira voluntária, desta forma não deixa de participar de eventos oficiais, nem onera o poder público.