Medida está garantida por meio de projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores

data-filename="retriever" style="width: 50%;">

Por: Assessoria de Imprensa

O prazo para o pagamento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza foi prorrogado em Taió. A ampliação do tempo para a quitação de tributos foi aprovada em regime de urgência por meio de projeto de lei apreciado na manhã desta segunda-feira (13), em duas sessões extraordinárias realizadas na Câmara de Vereadores de Taió.

Pelo texto aprovado em dois turnos pelos vereadores, a competência do mês de março, cujo vencimento seria para o dia 20 de abril, foi prorrogada para o dia 20 de julho. A competência de abril, com vencimento dos recolhimentos para o dia 20 de maio foi estendida para 20 de agosto. A competência de maio, que venceria em 20 de junho foi prorrogada para 21 de setembro. 

O benefício não se aplica as empresas que aderiram ao Simples Nacional, que é gerido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). 

Durante a apreciação e votação todos os nove vereadores utilizaram máscaras e álcool gel, conforme o recomendado pelos órgãos e instituições de saúde. Apenas dois funcionários da Câmara acompanharam a sessão no plenário, para dar suporte ao andamento das sessões, enquanto os demais permaneceram cada um em sua sala, para evitar aglomeração. 

Compra de terrenos é autorizada

Os vereadores apreciaram em segunda votação, a aquisição de dois terrenos, por meio de desapropriação amigável, para a construção de uma área de convívio e lazer na localidade de Ribeirão dos Lobos. Cada um dos dois terrenos possui área de 375 m². 

O investimento do Município será da ordem de R$ 80.002,50, sendo que cada terreno foi avaliado em R$ 40.001,25. No local serão construídos um parque infantil, uma academia ao ar livre e uma quadra de areia. 

Definido o parcelamento do aporte do Taióprev

Outro projeto que esteve na pauta e foi aprovado foi a definição das datas para o parcelamento do aporte financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Taió (Taióprev). Pelo texto encaminhado pelo Executivo e aprovado por unanimidade, o aporte será pago em três parcelas, sendo a primeira (40%) com vencimento para o último dia útil de abril, a segunda (20%) até o último dia útil de agosto e a terceira (40%) até o último dia útil de dezembro.