LDO, LOA, alteração à Lei Orgânica e adesão ao CIGA foram os projetos apreciados

Os vereadores de Taió aprovaram quatro projetos em segunda votação, durante a sessão realizada nesta segunda-feira (23). Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade entre os presentes e tiveram a dispensa de redação final.

Entre os projetos estiveram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão orçamentária do Município para 2021 é de mais de R$ 69 milhões. 

As outras duas propostas aprovadas envolvem a adesão do Município ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para a publicação dos atos oficiais por meio de Diário Oficial Eletrônico; e a alteração da redação do art. 95 da Lei Orgânica Municipal, para que a publicação em meio eletrônico seja legalmente possível. 

Com a dispensa da redação final, os quatro projetos de lei aprovados seguem para o Executivo para que possam ser sancionados e publicados.