Impossibilidade de aplicação imediata foi debatida em reunião de comissões

O projeto de lei que discutia modificação no agendamento de consultas nos ESFs de Taió foi rejeitado por cinco votos a quatro. A proposta consistia no agendamento de consultas médicas através do telefone e valeria só para 2022. A medida exigiria a contratação de mais profissionais, o que é legalmente inviável para o momento.

Em reunião das comissões permanentes, os vereadores ouviram a secretária municipal de Saúde, Rosecler Poleza Círico e uma enfermeira. O questionamento principal ficou voltado à vedação de contratação de profissionais habilitados para agendamento em virtude da Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal, que entre outras medidas impede o aumento de gastos com contratação de pessoas até dezembro de 2021.

O texto original, apresentado pelo vereador Valdecir João da Cruz (Capilé) foi alterado para que a mudança entrasse em vigor somente em dois anos. Sem execução imediata do projeto, alguns vereadores resolveram se manifestar desfavoráveis a proposta. Os vereadores Aroldo Peicher Junior (Peixinho), Eduardo Poffo (Dudu), Jaci de Liz e Klaus Dieter Diel votaram contra. Com o empate, o presidente Tiago Maestri também se mostrou desfavorável à proposta, que foi rejeitada por maioria de votos. Além do autor do projeto, os vereadores Ademir Valle (Biro), Jair Alberto das Neves (Jinho) votaram favoráveis.