Os proprietários de terrenos no loteamento em frente ao Parque Mata Nativa tiveram, na semana que antecedeu ao Natal, uma das mais importantes notícias referentes à regularização dos imóveis. Trata-se de um imóvel com 38.854,4/6 m², resultando de um loteamento clandestino iniciado há pelo menos 20 anos, causando preocupação aos posseiros proprietários. Em 2014, o imóvel foi penhorado para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Essa recente história começou em 04 de maio de 2023, quando, em reunião realizada na câmara de vereadores com interessados em buscar a regularização, alguns moradores do loteamento estiveram presentes e apresentaram a demanda, que ainda aguardavam uma solução ao problema de falta de regularização. Trata-se de uma situação diferente dos demais loteamentos, pois além de ser clandestino, também tinha um gravame sobre a matrícula, e o loteamento está dentro de um condomínio com mãos de 233 hectares, inclusive a sua grande maioria agrícola.

O coordenador do REURB-ST, Luiz Carlos Teczak, iniciou então as pesquisas para saber a real situação do loteamento, e já foram várias as etapas executadas:

Etapa: Foi aí que conseguiu chegar na informação junto ao Registro de Imóveis que o Ibama havia manifestado interesse em doar o imóvel para a União, considerando não ter nenhum interesse na área.

Etapa: Em 05 de setembro de 2023, chegou ao contato do Superintendente do Patrimônio da União em SC, Sr. Juliano Pinzetta, porém só foi possível o contato direto em 06 de outubro, que prontamente colocou a equipe à disposição para buscar a resolução, e de imediato sugeriu uma reunião virtual através de vídeo conferência para discutir a solução.

Etapa: No mesmo dia contatamos com a secretária responsável pela agenda da Superintendência, no primeiro momento havíamos marcado para dia 11 de outubro, mas por problemas de choque de agendas não foi possível, o que veio a ocorrer no dia 30/11, às 16 horas.

Etapa: Identificar quem teria conhecimento sobre o tema e poderia participar da reunião com fins de colaborar com os trâmites administrativos. Em contato com o Registro de Imóveis de Rio do Campo, se disponibilizou a Registradora Interina Terezinha Salete Coelho Andersen. Outra pessoa que se colocou à disposição foi o terezinhense com vasta experiência na esfera judicial e cartorial, o Dr. Zenildo Bodnar, professor e Registrador de Imóveis. Completou a equipe Luiz Carlos Teczak e a servidora de carreira da Superintendência do Património da União, Sra Aline Heinz Belo. Da reunião, saíram alguns compromissos de cada participante. Dr Zenildo auxiliou na elaboração de ofício em que o município manifesta interesse na área para fins de REURB enviado a SPU. Ainda irá assessorar para a retirada do gravame que está sobre a matrícula; Já o Registro de Imóveis assim que receber a documentação irá abrir uma matrícula específica do loteamento; município através da comissão de REURB convocar reunião para os encaminhamentos e viabilizar o mapa do loteamento;

Etapa: Envio do ofício a SPU que foi realizado em 12 de dezembro de 2023;

Etapa: Conversa feita pelo coordenador do REURB com a empresa que está realizando os projetos de regularização fundiária no município sobre o levantamento topográfico georreferenciado do loteamento para fins de identificação da área e abertura de matrícula específica;

Etapa: Em 18 de dezembro foi realizada reunião com os proprietários de imóveis do loteamento. Foi unânime entre os presentes que esse é o caminho para a regularização, e os mesmos definiram em conjunto com a empresa que fará inicialmente o levantamento topográfico do loteamento e após a regularização de todo núcleo.

As próximas etapas serão a topografia, emissão de documentos relativos e envio para a Superintendência do Patrimônio da União em SC e ao Registro de Imóveis, averbação por parte da SPU como patrimônio da União e no mesmo ato a doação para o município de Santa Terezinha. Para o Coordenador da Comissão Luiz Carlos Teczak, “faço questão de exaltar a dedicação dos membros da comissão que além das atribuições diárias do cargo, contribuem na análise para viabilizar a regularização dos imóveis. O maior beneficiado são os contribuintes. Nosso trabalho de análise e formalização da documentação específica substitui o que faz o poder judiciário no usucapião”. E acrescentou “ao contrário do usucapião, a regularização não é simplesmente conceder o título de propriedade, mas regularizar também as condições de infraestrutura, como água, energia, esgotos, vias de acesso, com prazos pré-estabelecidos. Inclusive, até o número oficial nas residências é obrigação do poder público regularizar”. “O projeto aprovado com toda documentação, mapa geral da matrícula e croqui individual será entregue ao responsável pela organização dos projetos para apresentar ao Registro de Imóveis para a abertura das matrículas”, conclui Teczak. Após esta etapa será dado início ao projeto de regularização fundiária do núcleo, que seguirá a Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e Lei Municipal 695/2019 que tratam do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Os projetos são apresentados por empresa contratada pelos interessados, e a análise da documentação apresentada é realizada pela Comissão de Regularização Fundiária Municipal. Com a legislação do REURB, depois que a comissão analisa toda documentação se atende a legislação, emite a CRF (Certificado de Regularidade Fundiária) para assinatura do prefeito. Para a Secretária da Administração Andressa Balan Spanavelo que representou o prefeito no ato e é moradora do loteamento “é com muita alegria que recebemos esta importante notícia para cada um de nós moradores do bairro”. Para o colaborador Zenildo Bodnar “a regularização fundiária plena é uma das formas mais importantes de proteção do direito de propriedade e de todos os demais direitos decorrentes: moradia, crédito, segurança jurídica, cidade sustentável, dentre outros. O registro da propriedade torna definitivo e seguro o vínculo da família com seu local de moradia; garante também a sua transmissão legítima para as futuras gerações. Parabéns a todos os envolvidos nesse importante projeto que vai marcar a história e servir como exemplo de cooperação e efetividade. Comprova que nem sempre os melhores projetos são aqueles que exigem grande disponibilidade orçamentária, muitas vezes basta liderança, união e ampla cooperação que as coisas acontecem!! Em síntese, essa iniciativa garantirá diversos direitos e MAIS DIGNIDADE para dezenas de famílias que tanto necessitam e merecem”, conclui Zenildo. Já para a equipe da Superintendência do Patrimônio da União, a determinação do governo federal, quando se trata de imóvel em que o destino é para finalidade social, de modo especial Regularização Fundiária Urbana, é prioridade absoluta em realizar os procedimentos para viabilizar a demanda.

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