Município entrega os primeiros títulos do Reurb de terrenos sem escrituras

O município de Santa Terezinha realizou na terça-feira, dia 25 de agosto, a entrega dos primeiros 12 títulos de propriedades com o advindo da lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e lei municipal 695/2019 que instituiu o Programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB. E através do decreto nº 1373/2019 nomeou a Comissão de Regularização Fundiária Municipal.

O fiscal de tributos do município, Luiz Carlos Teczak, conta que antes de iniciar a análise foi necessário que a equipe buscasse treinamento e informações acerca de como proceder e quais documentos necessários. "A primeira reunião do trabalho aconteceu no dia 02 de agosto de 2019. No primeiro momento analisou-se processos pertencentes aos loteamentos das matrículas 2.772 de Linor Marcelino Fernandes e matrícula 3.850 de Saloméia Tiburski. Ambos loteamentos têm mais 25 anos em que ocorreram as vendas sem o devido processo legal, e até hoje continuam sem o registro imobiliário", explica Teczak e acrescenta "Considerando que foram recebidos destes dois loteamentos 12 processos, que são contribuintes enquadrados no Reurb-E (Específico) e Reurb-S (Social). Com a CRF - Certidão de Regularização Fundiária, cada contribuinte deverá apresentar no Registro de Imóveis de Rio do Campo para o referido registro e abertura da matrícula em nome de cada um dos beneficiários". Luiz Carlos menciona ainda que com a legislação do Reurb o prefeito tem a condição de emitir o Título de Propriedade, ato que no usucapião cabe ao juiz.

Para a prefeita Valquíria Schwarz a legislação do Reurb facilitou a regularização não havendo a necessidade de ir à justiça pedir o direito do título. "A maioria dos imóveis no perímetro urbano são irregulares. A escritura de um imóvel dignifica o contribuinte, estes são os primeiros entregues atendendo a lei federal e municipal. A escritura dignifica as famílias daquilo que já é seu. Em nossa Comarca de Rio do Campo são os primeiros títulos através do Reurb, e na região da Amavi são poucos municípios que já estão fazendo", diz a prefeita. Valquíria agradece o empenho da equipe "Que não é exclusiva do Reurb, mas colaborou com a realização deste trabalho, fazendo de forma voluntário além das suas atribuições do cargo", conclui Schwarz. A equipe é composta por Edivar Stopa, Elisangela Beatriz dos Santos Teczak, Erikson Focchi, Luiz Carlos Teczak, Michel Francesco Machado e Rhayanna Cristina Schauer.

O Engenheiro Civil, Erikson Focchi, pontua que para analisar qualquer pedido é necessário: planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas, quando for possível; estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental;  projeto urbanístico; memoriais descritivos; proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso; estudo técnico para situação de risco, quando for o caso; estudo técnico ambiental, para os fins previstos nesta Lei, quando for o caso; cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária; e termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados. "P"Pois a Lei do REURB exige uma infraestrutura mínima, e para isso é feito o termo de compromisso onde cada beneficiário se compromete em, realizar por um prazo de 18 meses", conclui Erikson.

Depoimentos das famílias:

ELEMAR JOÃO GRAFF e LOVANI SALETE GRAFF - Há muito tempo aguardando, sem escritura não consegue nada, é muito sofrimento saber que é da gente, mas sem escritura.

LINDACIR MARIA DA ROSA - Importante ter a escritura para poder colaborar com os filhos, ajudar eles também.

LUIZA GOMES NIEPSUI - sem a escritura a sensação é que tenho o terreno, mas não é meu. Agora posso dizer. É meu.

PAULO PAVLAK e CONEGUNDA CHEMINSKI PAVLAK - a escritura é documento importante para poder financiar, fazer uma casa nova.

SANTOLINO PAVLAK e MARINEUSA MARCIANO PAVLAK - é maravilhoso, poder ter escritura e fazer um financiamento e construir a casa nova.

LEONI STOPA - ter escrita é a garantia que é dono do terreno.

ANTONIO ADRIANO e ILÇDA SIQUEIRA - é a garantia da propriedade, poder fazer qualquer financiamento e poder colocar como garantia.

DEONÍSIO KOSTESKI e AMÁLIA NOVAK KOSTESKI - para o casal é importante pois se quiser buscar um financiamento, até para construir consegue mais fácil, é segurança de proprietário.

LUCIA ALKA - um terreno na praça tem que ter escritura, fica fácil para construir, financiar e até de vender.

MARIA ALVES - a escritura do terreno é tudo para a família, pois às vezes é a única coisa de maior valor que tem.

O casal Madalena do Nascimento Teles e João Teles de Campos sempre residiu no imóvel, e agora na velhice, aposentados, conseguem a escritura do seu terreno. Também receberam o título, mas em virtude da pandemia não foi possível a presença.