A FIESC manifesta sua insurgência com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre tributos que relativizam a coisa julgada

​A Federação das Indústrias de Santa Catarina emitiu uma nota criticando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que relativizou decisões julgada na área tributária.  Confira 

"A FIESC manifesta sua insurgência com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre tributos que relativizam a coisa julgada. Respeitar a coisa julgada é pedra fundamental do nosso ordenamento jurídico que garante a segurança de cidadãos e empresas. A previsibilidade é o alicerce dos investimentos que assegurem o desenvolvimento nacional. Sentenças, principalmente com efeitos retroativos que a desconsideram colocam em risco a confiança no Brasil. Propugnamos que a segurança jurídica seja restabelecida e as decisões modificadas ou moduladas de forma a gerar um ambiente propício ao crescimento social e econômico do nosso país."

A FIESC manifesta sua insurgência com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre tributos que relativizam a coisa julgada. Respeitar a coisa julgada é pedra fundamental do nosso ordenamento jurídico que garante a segurança de cidadãos e empresas. A previsibilidade é o alicerce dos investimentos que assegurem o desenvolvimento nacional. Sentenças, principalmente com efeitos retroativos que a desconsideram colocam em risco a confiança no Brasil. Propugnamos que a segurança jurídica seja restabelecida e as decisões modificadas ou moduladas de forma a gerar um ambiente propício ao crescimento social e econômico do nosso país.

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