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Projeto pretende alterar regras para permitir reeleição do presidente na Alesc

  • Assembleia Legislativa (foto: Divulgação) -

Um projeto de Resolução que está pronto para ser protocolado pelo deputado Ivan Naatz (PL) vai propor alterar o regimento da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para autorizar a reeleição do presidente – o que pode mudar as perspectivas para a eleição da Mesa Diretora.

A reeleição para a mesma legislatura é regra no Legislativo em alguns estados, e já foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, ao analisar a norma no Paraná e no Rio Grande do Sul, o STF entendeu que a reeleição é possível, desde que se restrinja a apenas uma recondução.

Naatz disse à coluna que já tem o apoio necessário para protocolar o projeto. Para a proposta de Resolução são necessárias 14 assinaturas. A mobilização é resultado de uma articulação de bastidores entre deputados do PL e do MDB, partido do presidente Mauro De Nadal. Não é um contingente desprezível: juntos, os partidos somam 16 deputados. Quase metade das cadeiras da Alesc.

Principal beneficiário de uma mudança nas regras, Nadal disse à coluna que acompanha a mobilização à distância, que não se envolveu nessa discussão e que está concentrado nas comemorações dos 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa, que terão agenda intensa no segundo semestre.

O fato é que o presidente da Alesc tem feito gestos que agradam o “espírito de corpo” dos deputados. Quase todos os parlamentares tiveram autorização para participar de missões internacionais, por exemplo. Outra questão bem avaliada pelos deputados é a regionalização da Assembleia. As sessões itinerantes e a PEC que reserva 25% das sobras para emendas das bancadas regionais, aprovada nesta semana, aumentaram o capital político de Nadal.

Se vingar, a resolução pode mudar a perspectiva para as eleições da Mesa Diretora, que nos bastidores caminhava em direção ao PSD, com o retorno de Julio Garcia à presidência da Casa. O fato é que nenhuma mudança nas regras ocorrerá sem acordo interno.

Via NSC Total​

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