O governo do Estado informou na manhã desta quinta-feira (6) que vai construir casas na terra indígena Xokleng, em José Boiteux. A ação foi determinada pela Justiça há uma década e é uma compensação pelos danos provocados pela construção da estrutura de contenção de cheias.

A notícia vem justamente no dia em que a estrutura amanheceu com paredes quebradas após uma manifestação da comunidade indígena. Os moradores reclamam que foram informados que o Estado iria ao local nesta quinta para iniciar os reparos nas comportas, mas não tiveram nenhuma contrapartida em relação às medidas compensatórias.

Agora, o Estado diz que firmou termo de compromisso com a prefeitura de José Boiteux para construir 32 casas de alvenaria com 57 metros quadrados cada. O investimento é estimado em R$ 3,6 milhões. “A ação dá início ao cumprimento do acordo com o Ministério Público Federal, bem como cumprimento de decisão judicial “, diz nota do governo de SC.

Apesar do anúncio, não foi informado quando efetivamente as obras devem sair do papel e nem qual a previsão de conclusão.

A Defesa Civil de Santa Catarina tem uma autorização judicial para entrar na barragem de José Boiteux e fazer os reparos nas comportas, independente das medidas compensatórias determinadas há uma década. O Estado também prevê fazer a reforma completa da estrutura, mas essas obras sim estariam atreladas ao cumprimento do acordo. Entretanto, a comunidade indígena demonstra descontentamento com a situação, pois licitações já chegaram a ser lançadas para dar fim ao problema, mas as obras ainda não saíram do papel.

” O governo reafirma o compromisso por solução das pendências antigas com a comunidade indígena de José Boiteux e que nenhuma tratativa será feita com base em atos de vandalismo”, pontuou a Defesa Civil de SC.

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