Deputados aprovam multa por uso de drogas em espaços públicos em SC
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- Texto foi aprovado em plenário e agora segue para sanção do governador - Foto/crédito: Rodolfo Espínola/Agência AL
A Assembleia Legislativa aprovou projeto que prevê a cobrança de multa por porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina. A regra deve valer para espaço aberto ou fechado próximo a órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias e parques.
A proposição foi aprovada durante a sessão itinerante do Parlamento catarinense em Criciúma.
O texto estabelece o valor da multa em um salário mínimo. Em caso de reincidência no prazo de 12 meses o valor seria dobrado. De acordo com a proposta, os recursos arrecadados seriam direcionados ao Fundo para a Melhoria da Segurança Pública do Estado, Fundo Especial Antidrogas e Fundo estadual de Saúde.
A matéria ainda precisa da sanção do governador para virar lei estadual.
Santa Catarina
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