Responsável por creche em cidade catarinense é condenada por maus-tratos contra crianças
data atualização
25/09/2026 09:37
- Responsável de creche foi condenada por maus-tratos na Grande Florianópolis (Foto: Banco de imagens)
Pena foi fixada em quatro meses de detenção e substituída por prestação pecuniária de um salário mínimo; decisão ainda cabe recurso
Uma mulher responsável por um estabelecimento de atendimento infantil em São José, na Grande Florianópolis, foi condenada por maus-tratos contra crianças menores de 14 anos.
A sentença foi divulgada nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A pena foi fixada em quatro meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e substituída por prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.
O processo tramita em segredo de justiça e, por isso, a identidade da mulher e das crianças não foi divulgada.
Crianças tinham alimentação e hidratação insuficientes
Segundo a Justiça, ficou comprovada a exposição concreta da saúde das crianças a perigo.
A sentença aponta que os menores eram mantidos com alimentação e hidratação insuficientes. Também foram constatadas falhas nos cuidados de higiene e condições inadequadas de repouso.
Essas circunstâncias fundamentaram a condenação pelo crime de maus-tratos.
Mulher foi absolvida das acusações de lesão corporal
Além do crime de maus-tratos, a mulher também respondia por dois crimes de lesão corporal.
Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a existência dos ferimentos foi comprovada, mas não houve provas suficientes de que a acusada tivesse causado as lesões ou deixado, de forma dolosa, de impedi-las.
Diante da falta de provas sobre a autoria dessas lesões, ela foi absolvida das duas acusações.
A condenação por maus-tratos permanece sujeita a recurso. A mulher teve assegurado o direito de recorrer em liberdade.
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