Ex-prefeito de cidade de SC é condenado por fazer turismo na Europa com dinheiro público
Viagem ocorreu em 2014 e teve objetivo 'nitidamente turístico', acusou o MPSC. Cabe recurso da decisão.
data-filename="retriever" style="width: 729.4px; height: 448.655px;">
Ex-prefeito de Mondaí, Lenoir da Rocha, foi condenado por fazer turismo com dinheiro público. - Foto: Reprodução/NSC TV
O ex-prefeito de Mondaí, no Oeste catarinense, Lenoir da Rocha foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter feito viagem a turismo para a Europa com dinheiro público. Ele terá que pagar R$ 16,5 mil ao município e uma multa de igual valor, teve os bens bloqueados e os direitos políticos suspensos, e está proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Cabe recurso da decisão.
A determinação é do juiz Raul Bertani de Campos, com data de 30 de janeiro de 2019. A viagem, intitulada "Missão Oficial à Europa" e organizada pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), foi feita entre os dias 16 e 30 de maio de 2014 para supostamente buscar ações sobre sustentabilidade, energias renováveis e mobilidade, entre outros temas. Mas, o Ministério Público de Santa Catarina acusa a ida ao continente europeu de ter tido objetivo "nitidamente turístico".
O MPSC entrou com a ação em 2016 contra Rocha, sustentando que, dos 15 dias da viagem, 11 foram para city tour, tempo livre e visitas a pontos turísticos, e que somente algumas vezes, normalmente durante a manhã, foram feitas visitas de possível interesse público.
"Além do dano ao erário e da violação de princípios, nenhuma outra consequência social adveio da conduta do réu. Por outro lado, o acusado permaneceu aproximadamente 15 dias realizando passeios majoritariamente turísticos em território europeu, às custas do contribuinte municipal, com poucas atividades de cunho técnico", escreveu o juiz na decisão.
Demais gestores
Outros ex-prefeitos são processados judicialmente por causa da mesma viagem. Os de Tunápolis e São João do Oeste foram condenados em primeira instância. Ainda não há decisão a respeito das ações contra os de Nova Erechim e Pinhalzinho.
Na Comarca de Chapecó, os organizadores da "Missão oficial à Europa" também respondem a uma ação por peculato.
Já o ex-prefeito de Águas Frias firmou um termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a ressarcir o dano causado aos cofres públicos e a pagar multa civil.
G1 SC
data-filename="retriever" style="width: 729.4px; height: 448.655px;">
Ex-prefeito de Mondaí, Lenoir da Rocha, foi condenado por fazer turismo com dinheiro público. - Foto: Reprodução/NSC TV
O ex-prefeito de Mondaí, no Oeste catarinense, Lenoir da Rocha foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter feito viagem a turismo para a Europa com dinheiro público. Ele terá que pagar R$ 16,5 mil ao município e uma multa de igual valor, teve os bens bloqueados e os direitos políticos suspensos, e está proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Cabe recurso da decisão.
A determinação é do juiz Raul Bertani de Campos, com data de 30 de janeiro de 2019. A viagem, intitulada "Missão Oficial à Europa" e organizada pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), foi feita entre os dias 16 e 30 de maio de 2014 para supostamente buscar ações sobre sustentabilidade, energias renováveis e mobilidade, entre outros temas. Mas, o Ministério Público de Santa Catarina acusa a ida ao continente europeu de ter tido objetivo "nitidamente turístico".
O MPSC entrou com a ação em 2016 contra Rocha, sustentando que, dos 15 dias da viagem, 11 foram para city tour, tempo livre e visitas a pontos turísticos, e que somente algumas vezes, normalmente durante a manhã, foram feitas visitas de possível interesse público.
"Além do dano ao erário e da violação de princípios, nenhuma outra consequência social adveio da conduta do réu. Por outro lado, o acusado permaneceu aproximadamente 15 dias realizando passeios majoritariamente turísticos em território europeu, às custas do contribuinte municipal, com poucas atividades de cunho técnico", escreveu o juiz na decisão.
Demais gestores
Outros ex-prefeitos são processados judicialmente por causa da mesma viagem. Os de Tunápolis e São João do Oeste foram condenados em primeira instância. Ainda não há decisão a respeito das ações contra os de Nova Erechim e Pinhalzinho.
Na Comarca de Chapecó, os organizadores da "Missão oficial à Europa" também respondem a uma ação por peculato.
Já o ex-prefeito de Águas Frias firmou um termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a ressarcir o dano causado aos cofres públicos e a pagar multa civil.
G1 SC
Deixe seu comentário