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O Poder Judiciário suspendeu o concurso que determinava a rainha e as princesas da Festa do Agricultor da cidade de Ermo, em Santa Catarina. A decisão veio por meio de uma polêmica envolvendo o deputado Jessé Lopes (PL) que, durante o mês de junho, fez publicações em suas redes sociais onde comentava estar em desacordo quanto a participação de uma candidata transexual no concurso.
A escolha das soberanas aconteceu no dia 7 de julho e, na data, a assessoria da candidata transexual se surpreendeu ao saber que Jessé faria parte da bancada de jurados. “Nos causou estranheza pelo fato de que ele já havia publicado que era contra a participação de uma candidata específica por ela ser transexual”, disse o advogado Thauan Maia de Moraes em entrevista à Rádio Cidade em Dia, nesta quinta-feira (20).
“Comunicamos o município, que não quis atender a assessoria da candidata, e comunicamos a Polícia Militar, que esteve no evento e registrou a ocorrência”, relata Thauan. De acordo com o advogado, a decisão liminar da vara do oeste reconhece que a participação do deputado prejudicou a candidata transexual, pois ele incluiu, além de um critério inexistente no edital do concurso, um critério preconceituoso, já que transfobia e homofobia são crimes reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Festa do Agricultor, que ocorre entre os dias 14 e 17 de setembro, não será prejudicada pela liminar, mas a corte está suspensa de participar da divulgação do evento. O parlamentar Jessé Lopes deve responder a uma ação criminal e indenizatória.
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