A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei de autoria do deputado estadual suplente Rodrigo Preis, que prevê a construção e reforma de passagens inferiores em rodovias estaduais para a travessia segura de animais da agricultura familiar.

Apresentada durante o mandato temporário de 30 dias exercido por Preis, a proposta tem como objetivo oferecer maior segurança para agricultores, motoristas e animais em regiões rurais cortadas por estradas. As estruturas subterrâneas possibilitam a passagem de bois, vacas, cavalos, ovelhas e outras criações comuns em propriedades familiares.

De acordo com o autor, a medida também busca prevenir acidentes envolvendo veículos e animais, além de facilitar o deslocamento entre áreas de produção rural separadas por rodovias.

Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para avaliação nas demais comissões da Alesc antes de ser levado ao plenário para votação final.

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