A distribuição realizada nas escolas municipais difere da que é realizada nas escolas estaduais

Dentro das ações de combate ao coronavírus e entre tantas medidas de distanciamento social, a Prefeitura de Salete entrega nesta quarta (29) e quinta-feira (30), cerca de 61 kits emergenciais de alimentação para famílias de alunos da rede municipal com maior vulnerabilidade social.

            Os kits são montados com alimentos que estavam em estoque nas escolas e na creche, sendo compostos por arroz, trigo, açúcar, bolacha simples, óleo de soja, leite, macarrão, fubá, polvilho, congelados entre outros. Segundo a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, a distribuição é feita de acordo com a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência da COVID-19, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

            Salete seguiu todas as orientações recebidas pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) e FNDE com a criação de uma Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar (CIAE) através da resolução nº 01, de 06 de abril de 2020. Inicialmente, foi realizado levantamento dos gêneros alimentícios em estoque nas escolas e creches.

            Ainda, a distribuição é realizada em cada unidade escolar, coordenada por seus respectivos diretores, e os kits foram entregues aos responsáveis mediante assinatura de recibo e registro fotográfico para fins de prestação de contas. A distribuição dos kits emergenciais de alimentação escolar, adquiridos com recursos do PNAE, não deve ser confundida com ações da Secretaria de Desenvolvimento Social.

            Os kits são, obrigatoriamente, destinados aos pais ou responsáveis dos alunos devidamente matriculados nas escolas mantidas pelo Município, conforme critérios definidos pela CIAE. As famílias assistidas pela Secretaria de Assistência Social através de auxílio financeiro ou cesta básica não foram atendidas com este benefício, para que uma mesma família não fosse contemplada duas vezes, possibilitando atender um número maior de beneficiados.

            Por fim a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto esclarece também que a distribuição realizada nas escolas municipais difere da que é realizada nas escolas estaduais.