Na Prefeitura Municipal de Rio do Campo o Agente Administrativo , Claudenir Irineu da Silva, que responde pelo setor de tributos do município, explica como o vendedor ambulante é amparado pela prefeitura "Hoje temos a lei do código de posturas, onde no artigo 131 tem todos os requisitos necessários para os ambulantes fazerem o cadastramento na Prefeitura e obterem a licença para venderem seus produtos", e acrescenta "E assim recolher os impostos".

Para ser ambulante no município de Rio do Campo é necessário que primeiramente a pessoa se dirija até a prefeitura, procure o órgão competente que é o setor de tributos para fazer o cadastramento e pegar a licença para vender suas mercadorias "Ele pagará o alvará e durante um período poderá vender seu produto no município, cada tipo de produto tem uma taxa diferenciada, depende do que irá vender", cita Claudenir.

Flaviana Granza, que é Fiscal de Tributos explica mais detalhadamente, o que o vendedor deverá pagar "O ambulante pagará uma taxa. A taxa é calculada em UFMs (Unidade Fiscal do Município) por dia, como para vendedores de roupas, tapetes, redes, mantas são cerca de 20 UFMs por dia, cada UFM é de R$2,96, valor de hoje. Pagando a taxa, já vale como uma licença, quem quer vender por mais dias pega um alvará para vender por tantos dias, como se fosse um alvará de comércio".

Claudenir ressalta que nem tudo pode ser comercializado "A taxa varia conforme o produto, não tem produtos específicos. O que não pode ser vendido está na lei do código de posturas, como: munições, medicamentos, animais vivos, etc. São mercadorias que não se aceita, não existe licença para vendas deste perfil".

Segundo Flaviana, os ambulantes não vão de imediato ao setor da prefeitura "Geralmente quem já foi barrado por nós alguma vez, que foi fiscalizado, que já conversamos e instruímos, então na segunda vez eles procuram a prefeitura".

Claudenir afirma que quem mais os procuram são os ambulantes que fazem serviços como som de rua "Que para nós torna-se periódico, não é fixo, outros que procuram bastante são de roupas, tapetes, óculos, artesanato, são os que mais procuram. Contudo, para não pagar as taxas, muitas vezes eles vêm durante o fim de semana, quando não há fiscalização".

A fiscalização da prefeitura, pelo Setor Tributário, é feita da seguinte forma "Quando é visto alguém realizando a atividade pelas ruas, nós saímos para averiguar, mas normalmente é quando há denúncia, o que facilita para nós. Quando tem denúncia nós pegamos o carro da prefeitura e vamos atrás do ambulante, orientamos ele a se cadastrar e recolher o imposto primeiro, então, pedimos para a população cooperar avisando-nos", explica Flaviana.

Resistências por parte dos ambulantes não são muito recorrentes "Não é muito comum a resistência ao ser abordado, mas já aconteceu um fato que nós fomos abordar junto com a Polícia Militar e tivemos que barrar três vendedores ambulantes, pois eles resistiram. A Polícia Militar nos acompanha quando não há um consenso do ambulante. Principalmente o pessoal que vem do nordeste são mais resistentes e insistentes. O problema é que as pessoas compram sem nota fiscal, nem sabem se o produto é realmente bom e o dinheiro sai do município, deveria haver uma conscientização da população para deixarem de adquirir esses produtos", frisa Claudenir.

É necessário a colaboração de todos "Quando esses ambulantes atuam de forma irregular o comércio é afetado diretamente, pois entra numa concorrência desleal e o município deixa de arrecadar. Geralmente os denunciantes são os comerciantes mesmo", esclarece Flaviana.