Decreto definiu medidas da Prefeitura

A Prefeitura de Rio do Sul tomou uma série de medidas para redução de despesas considerando os efeitos da drástica queda de arrecadação de impostos desde o início do período de enfrentamento ao coronavírus em março deste ano. Considerando que é necessário contingenciar despesas, o prefeito José Thomé decretou medidas de equilíbrio das contas públicas na execução orçamentária de 2020, evitando o deficit financeiro e o orçamentário, durante os meses de maio a dezembro.

O decreto número 8.987, publicado ao final de abril, define algumas medidas importantes como a redução em 20% do salário do prefeito, secretários e dos cargos em comissão, a redução parcial ou total de gratificações por comissões, concessão de novas funções gratificadas, entre outras medidas referentes ao servidor municipal. Está suspenso o preenchimento de cargos ou convocação de candidatos aprovados em concurso público, exceto para os casos de necessidade de profissional de saúde, ou ainda a contratação de estagiários.

Todos os contratos de prestação de serviços continuados e de locação de imóveis serão revisados, assim como os gastos com transporte institucional e outras despesas operacionais, incluindo consumo de água, energia elétrica, materiais de limpeza, aparelhos e linhas de telefonia celular, entre outras medidas. Ficou definido um sistema de cotas mensais para gestão dos orçamentos de custeio e de investimento das secretarias, fundações e fundos.

Segundo o prefeito José Thomé, até o último dia de cada mês, a Secretaria de Administração e Fazenda dará um panorama do comportamento da arrecadação e, dependendo dos resultados adotará providências. "Se ocorrer o restabelecimento da receita prevista, podemos propor a retomada de projetos e ações que foram suspensas. Mas se constatado deficit de arrecadação previsto nos próximos meses, podemos propor ampliação de medidas", ressalta Thomé.