Ele encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei

Nesta terça-feira (19), a Prefeitura Municipal de Pouso Redondo encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para a criação do programa emergencial de auxílio-desemprego Novos Horizontes, com o objetivo de inserir no mercado de trabalho pessoas em situação de vulnerabilidade do município que são atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

O programa proporcionará ocupação, qualificação profissional e bolsa-auxílio mensal para trabalhadores a partir dos 18 anos. Será concedido uma bolsa no valor de um salário mínimo, fornecimento de cesta básica e realização de cursos de qualificação profissional ou alfabetização. Os benefícios serão concedidos pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por igual período. Para se enquadrar no programa, a pessoa deve estar desempregada há pelo menos sete meses e residir no município há no mínimo um ano.

O bolsista participante do programa deverá prestar sua atividade no limite de 32 horas semanais, limitadas a jornada de oito horas diárias. Além disso, o bolsista do programa deverá participar, obrigatoriamente, de um curso de qualificação profissional ou alfabetização que seja realizado no mínimo uma vez por semana. O bolsista não terá vínculo empregatício e previdenciário.

O prefeito Oscar Gutz explica que muitas vezes, a falta de curso profissionalizante ou conhecimento em algum ofício dificulta o reingresso ao mercado de trabalho, deixando muitas famílias vulneráveis. Por isto, cabe a Administração Pública dar condições para que haja mudanças sociais para estas famílias, proporcionando a chance do aperfeiçoamento técnico através de cursos de capacitação e, ao mesmo tempo, garantindo uma bolsa de auxílio-desemprego.

"Além disso, com a crise instaurada pela pandemia do Coronavírus, infelizmente muitos perderam ou ainda perderão seus empregos", acrescenta o vice Ruy Marcos Fristche.